Instituto Maria da Penha fará palestra sobre o Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Políticas Públicas de Denúncia

O evento faz parte da programação especial do mês dedicado às mulheres, e busca promover a conscientização e a luta pelos direitos delas

Fonte: Secom/TRT14 - Publicada em 19 de março de 2024 às 18:16

O Instituto Maria da Penha, entidade reconhecida internacionalmente por sua dedicação aos direitos e à segurança das mulheres, realizará uma palestra para magistrados(as), servidores(as), estagiários(as) e colaboradores(as) do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC), como também para o público geral interessado. O evento acontece presencialmente nesta quarta-feira (20/3), às 10h30 (de RO), no Auditório do edifício-sede do TRT-14 (Rua Almirante Barroso, n. 600, Centro), com transmissão online para os que estão fora da sede.

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Com o tema "Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Políticas Públicas de Denúncia”, a palestra será uma oportunidade para abordar e discutir questões relacionadas a esse grave problema social.

Lei Maria da Penha

Quando se discute a violência doméstica, é inevitável não mencionar a importância da Lei Maria da Penha, sancionada em 2006. Esta lei representa um marco na luta contra esse tipo de violência, estabelecendo medidas protetivas e mecanismos legais para garantir a integridade e a dignidade das mulheres, além de tornar mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico e familiar.

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