Instrutor de trânsito que atropelou e matou motociclista tem recurso negado pela 1ª Câmara Criminal

A morte do motociclista foi decorrente de um acidente de trânsito ocorrido em março de 2023, em Porto Velho

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional - Publicada em 13 de fevereiro de 2025 às 15:00

Julgadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia negaram o recurso de apelação a um instrutor de trânsito condenado por homicídio culposo de uma motociclista. A morte do motociclista foi decorrente de um acidente de trânsito ocorrido em março de 2023, em Porto Velho.

Segundo consta nos autos, o motorista estava trafegando na avenida Jatuarana, quando em dado momento parou no acostamento. A vítima trafegava no mesmo sentido, só que na faixa de tráfego. Segundo o processo, sem se atentar para as condições de trafegabilidade e em posição inadequada para realizar manobra de retorno, o réu fez uma conversão à esquerda, que motivou a colisão, da lateral do veículo contra a parte frontal da motocicleta conduzida pela vítima. O motociclista chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos. O denunciado passou por  teste de etilômetro no local do acidente, que teve resultado negativo.

O laudo pericial concluiu que o motorista deu causa ao acidente de trânsito quando não se atentou às condições de trafegabilidade, com a manobra inadequada de retorno que atingiu a motocicleta.

O instrutor foi condenado por infração art. 302, do Código de Trânsito Brasileiro,que  trata do homicídio culposo praticado na direção de um veículo, tendo como pena base em 2 anos de detenção, sendo substituída por penas restritivas de direitos e a carteira de motorista suspensa. Em recurso de apelação, a defesa alegou culpa exclusiva da vítima, que estaria em velocidade acima do permitido para a via, além de não ser habilitada.

O relator do voto, desembargador Aldemir de Oliveira, ressaltou que o laudo apontou que ainda que a vítima estivesse em velocidade permitida não seria possível frear a tempo de evitar a batida ocasionada pela conduta do apelante. A falta de habilitação apontada pela defesa também não teria, segundo o magistrado, o condão de responsabilizá-la pela colisão, que ocorreu por manobra negligente.

O desembargador destacou ainda que a profissão do apelante exige cuidado no trânsito ainda maior do que os demais condutores. “Ser instrutor de trânsito vai além do simples conhecimento das leis de trânsito. É um formador de condutores e portanto deve ser um modelo de conduta responsável e segura. Ao agir de forma imprudente e negligente o apelante não apenas infringiu a lei, mas também a confiança depositada em sua profissão”, pontuou o desembargador, mencionando dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro que destacam o dever de dirigir de forma preventiva.

Acompanharam o voto os desembargadores Jorge Luiz dos Santos Leal e Osny Claro de Oliveira Junior. 

Apelação n. 7025318-68.2023.8.22.0001