CPMI dos Atos Golpistas e Jair Bolsonaro (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados | Reuters/Adriano Machado)

Há uma corrente de forças dentro da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre os atos terroristas de 8 de janeiro, que busca adiar o seu término. Puxando o cordão está o presidente Arthur Maia (União-BA), que não esconde a sua posição mais para a direita. A situação, no entanto, acredita que já há elementos suficientes para incriminar o ex-presidente Jair Bolsonaro, com o material colhido até agora. Ainda assim, apostam que as cinco sessões de depoimentos que restam podem agregar mais elementos ainda, coroando os trabalhos dentro do prazo.

Enquanto isto, a defesa do general Augusto Heleno que se dirigiu ao STF para tentar tirá-lo dos holofotes da CPMI, livrando-o do depoimento de amanhã (26/09), em que ele certamente será espremido como uma laranja, saiu derrotada. Heleno terá que comparecer. De acordo com o despacho do ministro Zanin, publicado pelo 247, tento, no entanto, o direito de permanecer calado sobre fatos que julgar, irão incriminá-lo.

Apesar de haver jurisprudência de situações de CPIs anteriores – como a da Covid 19, em que o governador do Amazonas, Wilson Lima, foi dispensado por ter foro privilegiado e, nesta de agora, em que a subsecretária de Inteligência do então ministro da Justiça, Anderson Torres, Marília Alencar, não precisou comparecer para depor, por decisão do ministro (indicado por Bolsonaro), Kassio Nunes Marx -, Augusto Heleno não levou essa. Terá de comparecer. O argumento usado por sua defesa foi o de que o general está indo na condição de testemunha, mas o comportamento e a pressão dos inquisidores podem colocá-lo no lugar de investigado.

Os integrantes da CPMI já fizeram um balanço dos entraves e avanços conseguidos até agora e concluíram que estrategicamente é importante robustecer um pouco mais o entendimento de “autoria intelectual”, as agitações populares e o discurso mobilizador violento. Sobretudo no caso de Bolsonaro. A CPMI está de posse de evidências de que ele foi o autor intelectual e ajudou a insuflar as manifestações. Os integrantes trabalham agora, nessa reta final, para intensificar a solidez desse entendimento.

Um dos trunfos com que contam é justamente o depoimento do general Augusto Heleno, pois vieram dele vários sinais de participação ativa e declarações do tipo:” Ladrão não sobe a rampa”. De acordo com uma fonte ligada aos trabalhos, a ideia é entender esses “apitos de cachorro” e de como isto se liga ao ex-presidente”.

Outro ponto é entender de uma vez por todas a participação dos militares em prol do golpe. Por exemplo, ouvindo o ex-ministro da Defesa neste epílogo, para entender “como o ministério da Defesa foi usado como base para estudos golpistas”, reforçou a fonte. Como eles subsidiaram com capital humano as ações do Bolsonaro? É o que resta saber.

Os integrantes estão convencidos de que nem sempre o que ia pela boca de Bolsonaro eram declarações que saíam apenas da sua cabeça. “Houve método”, disse a fonte. “Eram coisas que já vinham sendo incorporadas nos discursos dos militares e de outros”.

Uma prioridade nessa reta final é elencar os financiadores, incluindo o uso indevido da máquina pública. De acordo com a fonte, “seria o caso agora de ver se o Estado patrocinou de alguma forma esses atos golpistas”, diz. “A gente sabe, por exemplo, que o acampamento aqui de Brasília usava a energia elétrica do QG, e a gente imagina que isso tenha sido com a anuência do exército. Então o que se quer é entender, por exemplo, como o Ministério da Justiça, a PRF, enfim, todas essas organizações, autarquias, instituições governamentais foram utilizadas nessas ações golpistas. Essas são as prioridades, de acordo com o balanço feito dos trabalhos da CPMI”, resume.

A estratégia nessa fase, quando ainda haverá cinco oitivas a serem definidas, é não perder nenhuma oportunidade. Uma é a do general Augusto Heleno, que se dará amanhã (terça-feira, 26/09, caso ele não consiga faltar, com o aval do STF). Na quinta-feira será a vez de Alando dos Santos, um dos três terroristas que colocaram a bomba no aeroporto – e já condenado por isto. Restariam mais três oitivas a serem realizadas. Uma delas, o presidente Arthur Maia faz questão que seja a do coronel Sandro, chefe da Força Nacional.

Há poucas horas, (hoje, 25/09) em entrevista à CNN, ele condicionou: só pautará a convocação de citados na delação de Mauro Cid se governistas aceitarem também chamar Sandro Augusto Queiroz, coronel que comandava a Força Nacional no dia dos ataques de 8 de janeiro. Os integrantes da CPMI entendem que não há nenhuma necessidade de trazê-lo, porque a Força Nacional apenas cumpre ordens, não tem papel de planejamento ou organização. “Ela só vai lá colocar ordem no estado ou no território, mas já que se tem de abrir mão para trazer nomes mais importantes, que seja”, conforma-se a fonte. Não há necessidade, mas também não tem problema, argumentam. “A gente concorda em nome de trazer outros nomes que são importantíssimos, na avaliação de todos”, diz. “Então que venha o coronel Santos, satisfazendo um desejo maior da oposição, para ouvirmos pessoas mais importantes, como o Almirante Almir Garnier, o supremacista branco, Filipe Martins.... A exigência não é nem da oposição. É Arthur Maia, que está irredutível. Essa seria a nossa moeda de troca, esclarece a fonte.

“Dessas três oitivas que ainda não estão marcadas, a do dia 3, a do dia cinco e a de 10 de outubro, que são as que ainda estão em aberto, a gente já tem o Braga Netto, no dia 5, que foi reagendada. Sobrariam apenas duas oitivas para marcar. Como já tem esta da Força Nacional, sobraria apenas uma oitiva”. Ou seja, uma espécie de bala de prata.

O que os membros terão de resolver agora é se chamam de novo o Mauro Cid - que pouco vai poder acrescentar, já que estabeleceu compromisso com a delação premiada -, se chamam o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, ou se jogam uma última cartada na tentativa de trazer Bolsonaro. A maior torcida é pelo Almirante Garnier. A avaliação é a de que Bolsonaro fará “palquinho” na CPMI, enquanto o almirante Garnier, abandonado pelos seus, talvez abrisse o bico. A conferir.

Denise Assis

Jornalista e mestra em Comunicação pela UFJF. Trabalhou nos principais veículos, tais como: O Globo; Jornal do Brasil; Veja; Isto É e o Dia. Ex-assessora da presidência do BNDES, pesquisadora da Comissão Nacional da Verdade e CEV-Rio, autora de "Propaganda e cinema a serviço do golpe - 1962/1964" , "Imaculada" e "Claudio Guerra: Matar e Queimar".