XIII Jornada Lei Maria da Penha.FOTO: Gil Ferreira/Agência CNJ

“O cérebro humano é o órgão mais impactado pela violência doméstica”, afirmou a neurocientista Regina Lúcia Nogueira, durante a 13ª edição da Jornada Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A psicóloga do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) foi uma das conferencistas do painel sobre impacto da violência doméstica na saúde. O evento judiciário ocorreu na última quinta-feira (9/8), na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

“[A violência doméstica] é uma experiência que causa doença mental, danos internos na neurobiologia do cérebro. Estamos falando de fato em morte de neurônios. Impactos físicos, na plasticidade do cérebro, que gerarão doenças psíquicas, emocionais e físicas. Em alguns casos, vão prejudicar a capacidade de autonomia dessa mulher e vão gerar doenças autoimunes”, disse.     

De acordo com a especialista, a vítima de violência doméstica apresenta sintomas que podem não fazer sentido se não houver conhecimento sobre os impactos do trauma no cérebro. “Muitas vezes a mulher poliqueixosa que vai parar no sistema de saúde está vivendo os efeitos da violência doméstica. Ela precisa ser diagnosticada e, para isso, é preciso que todos os envolvidos na rede de atendimento dessa mulher tenham conhecimento sobre esses efeitos”, afirmou Regina Nogueira, reforçando a importância do encaminhamento das mulheres em situação de violência doméstica ao sistema de saúde e de assistência social.

Violência naturalizada

Outra palestrante, a psicóloga especializada no atendimento a mulheres vítimas de violência do Ministério da Saúde Cecília Teixeira Soares provocou a plateia, composta principalmente por membros do Judiciário, do Sistema de Segurança e de Assistência Social, a perceber a naturalização da violência contida na letra da música Maria Chiquinha, primeiro sucesso interpretado pela dupla Sandy e Júnior.

O vídeo do programa Som Brasil da TV Globo, de 1989, foi exibido como exemplo de naturalização da violência doméstica e do feminicídio. “Ele ilustra a banalização da violência contra a mulher, tão frequente nos programas e meios de comunicação nas décadas de 80 e 90. Depois de analisar a letra até o fim [que mostra a conversa entre um casal e que termina com o companheiro ameaçando que cortará a cabeça e aproveitará seu corpo depois], fica difícil alguém cantar essa música sem um questionamento crítico”, afirmou a especialista, durante o evento, que ocorreu ocorreu em 9 de agosto, na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

Em 2016, o Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), também promovido pelo CNJ, já havia recomendado aos tribunais que magistrados e servidores recebessem formação multidisciplinar, incorporando a perspectiva de gênero e conhecimento sobre os efeitos na saúde mental da violência contra mulheres.

A articulação das áreas de Saúde, Justiça, Segurança e Assistência Social está prevista na Lei Maria da Penha (11.340/2006). Durante a apresentação das duas conferencistas, o conselheiro Valtércio de Oliveira, mediador do painel, reverenciou mulheres brasileiras que lutaram pela igualdade de direitos, como a enfermeira Ana Néri, que prestou serviços voluntários na Guerra do Paraguai; e as heroínas da independência brasileira, a religiosa Joana Angélica e a militar Maria Quitéria.