Uma audiência envolvendo um apenado que é deficiente auditivo foi realizada segunda feira, 16 de setembro, graças a participação de uma intérprete de Libras (a Linguagem Brasileira de Sinais), credenciada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia. Núbia Lopes estava cadastrada como perita intérprete no TJRO, desde novembro do ano passado, e teve seus documentos homologados na última sexta-feira, dia 13, pelo Diário de Justiça, o que tornou possível o acompanhamento e tradução por meio da linguagem de sinais do conteúdo da audiência para Jefferson Soares de Souza, que cumpria pena no presídio Ênio Pinheiro, em Porto Velho, em regime fechado.

Ele já havia participado de duas audiências. Na primeira contou com a ajuda de um estagiário que tinha habilidade na tradução de Libras. Porém, na segunda, não havia profissional para esse auxílio.

Na audiência de segunda-feira, com a homologação da intérprete, a audiência aconteceu na primeira Vara de Execuções e Contravenções Penais da Comarca de Porto Velho e teve como resultado a volta para o regime semiaberto, com monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Jeferson estava na unidade Ênio Pinheiro porque havia fugido da Colônia Agrícola Penal e, por isso, cumpria uma falta que poderia levá-lo à regressão da pena, porém o ato foi desfeito pelo juiz Flávio Henrique de Melo, que conduziu a audiência na VEP.

O magistrado considerou sua dificuldade de comunicação, já que não há profissionais intérpretes no sistema prisional. Para o juiz, o provimento da vaga de intérprete no cadastro de peritos “demonstra que o Tribunal de Justiça de Rondônia tem se empenhado em atender às demandas de inclusão, garantindo, assim, direitos essenciais ao cidadão”, destacou.

Segundo Núbia Lopes, o preso relatou muita limitação por não contar com pessoas especializadas em Libras dentro do presídio ou até mesmo na própria família. “Para ele é como se fosse penalizado duas vezes, com a prisão e com a falta de comunicação. A disseminação da Libras é libertadora para garantir os direitos”, disse a intérprete Núbia Lopes.

Os profissionais cadastrados recebem vencimentos pela demanda. O magistrado, assim que percebeu que não havia profissional homologado, alertou à administração do TJRO sobre o caso de Jeferson e solicitou que fossem providenciadas as condições necessárias, o que foi prontamente atendido.