Relatório feito pelo Comitê Paulista pela Prevenção de Homicídios na Adolescência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), mostra que em seis anos, de janeiro de 2015 a dezembro de 2020, 1.253 crianças e adolescentes (população com 19 anos ou menos) morreram em decorrência de intervenção policial no estado de São Paulo. 

Segundo o relatório, divulgado na última terça-feira (23), as crianças e adolescentes representam, no período, 24% do total das vítimas de mortes decorrentes de intervenção policial no estado. Os dados do documento foram fornecidos pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) paulista. O relatório utiliza a definição da Organização Mundial da Saúde (OMS), que classifica crianças e adolescentes como as pessoas com 19 anos ou menos.

O documento mostra que, apesar de elevada, a quantidade de crianças e adolescentes mortas em intervenções policiais tem diminuído nos últimos anos. Na faixa etária de 15 a 19 anos, a taxa por 100 mil pessoas caiu de 7,26 em 2016 para 4,28, em 2020, uma diminuição de 41%. No entanto, o risco relativo para esses adolescentes serem mortos pela polícia ainda é maior do que o das outras faixas etárias, em 2020: taxa de 3,77 de mortes para a população de 20 a 29 anos, e de 0,68 para 30 anos ou mais.

“Essa redução entre 2015 e 2020 se deve a uma atuação mais destacada da Ouvidoria de Polícia no controle externo das atividades policiais, com uma cobrança maior, denúncias, visibilidade dos casos de violência policial e também a atuação das entidades de direitos humanos, dando evidência e publicidade a esses casos e cobrando esclarecimentos”, disse o advogado, especialista em direitos da infância e juventude e membro do Grupo Tortura Nunca Mais, Ariel de Castro Alves.

No ano de 2020, as intervenções policiais em SP causaram mortes de jovens de 15 a 19 anos, equiparáveis a mais da metade dos óbitos desse público vítima de homicídios, latrocínio, ou lesão corporal seguida de morte. De acordo com o documento, no ano passado, a taxa por 100 mil jovens, de 15 a 19 anos, mortos por homicídio, latrocínio ou lesão corporal foi de 7,16. Para a mesma faixa etária, de mortes causadas por intervenção policial a taxa foi de 4,28.

“Nós estamos em um dos estados mais violentos do país no que diz respeito à violência policial. [Os policiais] falam abertamente que os adolescentes não são punidos pela legislação e pelas varas da Infância e da Juventude. Então, eles acabam fazendo essa espécie de limpeza social por meio desses assassinatos em supostos confrontos que, na maioria dos casos, são verdadeiras execuções sumárias”, destacou Alves. 

O relatório mostra ainda que as mortes causadas pelas intervenções policiais atingem mais as crianças e adolescentes negros. No período de 2015 a 2020, entre as vítimas meninas de 15 a 19 anos, 43% eram não negras e 57% eram negras. Entre os meninos de até 14 anos, 77% das vítimas eram negros e outros 23% eram não negros; e na faixa etária de 15 a 19 anos, 68% eram negros e 32% não negros.

“A desigualdade racial se acentua quando o foco é colocado nas mortes decorrentes das forças policiais: no estado de São Paulo, o risco de um adolescente negro ser morto em uma ocorrência policial é duas vezes maior do que de um adolescente de outra raça/cor: entre adolescentes de 15 a 19 anos, a taxa de 2,4 mortes por 100 mil para não negros aumenta para 5,6 por 100 mil para negros”, diz o texto do relatório.

Homicídios, latrocínios e lesão seguida de morte

O documento mostra também que, desde 2015, o número de mortes de crianças e adolescentes de até 19 anos, causadas por homicídios, latrocínios e lesão corporal seguida de morte, está reduzindo. Em 2015, 358 menores de 19 anos foram vítimas desses crimes. Em 2020, esse número caiu para 243, uma diminuição de 32%.

“Apesar da importante redução apontada no relatório, é alarmante o total de vidas de crianças e adolescentes que têm sido interrompidas pela violência. É possível e urgente prevenir essa violência”, disse a chefe do escritório do Unicef em São Paulo, Adriana Alvarenga. 

“O estado tem condições de investir em políticas integradas de prevenção, que passem pela criação de oportunidades concretas para adolescentes e jovens mais vulneráveis como também pelo compromisso de apuração e responsabilização pelas mortes ocorridas”, acrescentou.

O relatório ainda aponta que o grupo mais vulnerável a homicídios, latrocínios e lesão corporal seguida de morte são adolescentes negros, do sexo masculino, entre 15 e 19 anos. As taxas de homicídio, latrocínio e lesão corporal para meninos negros são maiores em todas as faixas etárias e, para adolescentes entre 15 e 19 anos, chegam a ser duas vezes maiores do que para não negros.

“A segurança pública tem que assumir a responsabilidade sobre esses números, mas ela sozinha não resolve o problema. Para que políticas de prevenção se desenvolvam, e para que nosso estado não perca nenhuma vida, são necessárias articulações intersetoriais”, destacou a presidente do comitê, a deputada estadual Marina Helou (Rede). 

SSP

Em nota, a SSP destacou que as ocorrências de mortes por intervenção policial envolvendo crianças e adolescentes caíram quase à metade entre 2015 e 2020 no estado de São Paulo. “A redução foi de 49%. Paralelamente, o estado também reduziu taxas de mortalidade para grupo de 100 mil habitantes para os grupos de crianças de 0 a 14 anos e de 15 a 19 anos, 0,02 e 4,28, respectivamente. Ambas são menores do que a atual taxa estadual de homicídios dolosos por 100 mil habitantes, que é de 6,49/100 mil habitantes”. 

Segundo a pasta, todas as circunstâncias relacionadas às mortes decorrentes de intervenção policial são rigorosamente investigadas pelo Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), da Polícia Civil, pela Polícia Militar, com acompanhamento das corregedorias e do Ministério Público, e relatadas ao Poder Judiciário. 

“O confronto não é opção dos policiais que, ao chegarem às ocorrências, são confrontados por criminosos armados que investem contra eles. A polícia paulista trabalha para prender e levar à Justiça aqueles que infringem a lei”, diz a nota.

De acordo com a SSP, somente em 2020, 197 policiais civis, militares e técnico-científicos foram demitidos ou expulsos.