A defasagem do IRPF, imposto de renda pessoa física, é um assunto que vem sendo debatido há alguns anos no país. De acordo com o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), em 2023 houve uma defasagem recorde de 148% no cálculo deste imposto. A defasagem foi calculada considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Se a correção total da tabela fosse feita, apenas pessoas que ganhassem mais que R＄ 4.683,95 seriam obrigadas a pagar e declarar o IRPF. De acordo com o estudo do Sindifisco, a correção total acabaria retirando 13 milhões de contribuintes da obrigatoriedade de declarar o imposto.

No entanto, o governo tem se mostrado reticente em corrigir a tabela do IRPF, diante da renúncia fiscal de R＄ 101,6 bilhões que isso significaria. Atualmente, pessoas que ganham mais que R＄ 1.903,98 já são obrigadas a pagar o imposto. Isso significa que, mesmo pessoas que ganham apenas um pouco acima do salário-mínimo, já estão na lista de contribuintes do IRPF.

A situação fica ainda mais preocupante quando lembramos das promessas feitas durante as últimas eleições presidenciais. O presidente eleito prometeu que aqueles que recebessem um salário de até R＄ 5.000,00 por mês não pagariam imposto de renda. No entanto, essa promessa ainda não foi cumprida e a defasagem do IRPF continua sendo uma realidade para a maioria dos contribuintes, no caso aumentou, pois tivemos inflação que resultou em aumento do salário-mínimo sem correção da tabela, fato mostra que esse artigo apresenta um erro no título “Novo Governo, a mesma defasagem” sendo o correto “Novo Governo, maior defasagem do IRPF”.

É importante lembrar que, em uma sociedade justa, aqueles que ganham mais devem contribuir com mais imposto. No entanto, isso não significa que o governo não possa encontrar alternativas para equilibrar a queda na arrecadação do IRPF, com medidas progressivas, como a volta da taxação de lucros e dividendos. O que não pode acontecer é a criação de novos tributos sem a redução ou extinção dos antigos.

A defasagem do IRPF é um problema sério e precisa ser corrigido o mais breve possível. É fundamental que o governo cumpra suas promessas eleitorais e encontre alternativas para equilibrar a arrecadação de impostos, sem prejudicar a população de baixa renda.

Além disso, é preciso ressaltar a importância da redução dos gastos públicos como forma de equilibrar as contas do governo e evitar a necessidade de aumento de impostos. O governo deve fazer uma revisão rigorosa de seus gastos, eliminando despesas supérfluas e desnecessárias, e priorizando investimentos em saúde, educação e segurança, que são essenciais para o bem-estar da população.

A questão da defasagem do IRPF é um reflexo da falta de planejamento e de gestão responsável da economia por parte do governo. É inaceitável que em um país tão rico em recursos, milhões de pessoas estejam sendo obrigadas a pagar impostos excessivos e ineficientes, enquanto outras tantas sofrem com falta de serviços básicos.

Em vez de prometer alívios fiscais superficiais durante campanhas eleitorais, o governo deve se comprometer com políticas sérias e sustentáveis para combater a defasagem do IRPF e garantir a justiça fiscal. A correção da tabela do IRPF deve ser feita de forma equilibrada, sem prejudicar aqueles que já estão sobrecarregados com a carga tributária atual. O caminho é buscar soluções justas, que garantam a arrecadação necessária para o financiamento do Estado, sem prejudicar a economia e a vida das pessoas.

Sobre a Universidade Presbiteriana Mackenzie

A Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) está na 71a posição entre as melhores instituições de ensino da América Latina, segundo a pesquisa Times Higher Education 2021, uma organização internacional de pesquisa educacional, que avalia o desempenho de instituições de ensino médio, superior e pós-graduação. Comemorando 70 anos, a UPM possui três campi no estado de São Paulo, em Higienópolis, Alphaville e Campinas. Os cursos oferecidos pelo Mackenzie contemplam Graduação, Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado, Pós-Graduação Especialização, Extensão, EaD, Cursos In Company e Centro de Línguas Estrangeiras

Murillo Torelli

Professor de Contabilidade Financeira e Tributária no Centro de Ciências Sociais e Aplicadas (CCSA) da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM)