Entre os dias 22 a 26 de abril de 2019, o Poder Judiciário promove a IV Semana de Enfrentamento à Alienação Parental, em alusão ao dia 25 de abril, escolhido para marcar o Combate à Alienação Parental em todo o mundo.

 Além das atividades internas, voltadas ao aprimoramento de magistrados e servidores que atuam no acompanhamento de casos de alienação, o Serviço de Apoio Psicossocial às Varas de Família de Porto Velho (SAPVF) promoverá atendimento ao público em stand no Porto Velho Shopping, para divulgação das formas de identificação, prevenção e combate ao fenômeno da Alienação Parental.  

As atividades de mobilização começaram na segunda-feira, dia 23 de abril, com o seminário ocorrido no auditório do TJRO. No abertura do evento, o Secretário-Geral do PJRO, Juiz Sérgio William Domingues Teixeira, destacou a relevância de se discutir a alienação, prática de um familiar em incutir nos filhos o sentimento de desprezo a um dos genitores. “Esta mobilização semana é algo de tamanha importância porque o crescimento saudável de uma criança e de um adolescente é algo fundamental para uma sociedade harmoniosa. Todo debate é pouco e todas as estratégias que podem ser discutidas e desenvolvidas assumem uma relevância fundamental para que haja uma relação harmoniosa entre parentes, principalmente os pais, após uma separação”, afirmou.

Em seguida, o Juiz Auxiliar da Corregedoria, Adolfo Naujorks Neto, ministrou a palestra “Lei da Guarda Compartilhada e a Lei da Alienação Parental”. Adolfo apresentou um histórico da guarda de menores, desde seu início, com o predomínio da guarda unilateral materna, passando para o modelo atual, em que se privilegia a parentalidade igualitária.

Para o magistrado, a mudança no modelo de guarda acompanhou diversas mudanças sociais, principalmente o declínio do sistema patriarcal. Anteriormente, os homens mantinham o poder primário sobre as mulheres, e algumas atividades, principalmente afetas ao âmbito doméstico, eram designadas unicamente às elas, como o cuidado com os filhos. Em casos de separação, a praxe era a concessão da guarda unilateral à mãe, e ao pai, a atribuição de visitas e de responsabilidades financeiras, por meio do pagamento de pensão alimentícia.

Já na sociedade moderna atual, em que se busca um sistema igualitário entre homens e mulheres, o entendimento é que pai e mãe são igualmente responsáveis pela criação de seus filhos, tanto no cuidado básico e afetivo quanto nas obrigações financeiras. Acompanhando este novo pensamento, surgiu o modelo de guarda compartilhada, em que não há preponderância de direitos ou deveres para apenas um dos genitores.

Após a palestra, foi realizado debate com o palestrante, os psicólogos do SAPVF Fredson Batista e Zeno Germano Neto e a Juíza Tânia Mara Guirro. Zeno iniciou a discussão chamou atenção para os debates recentes sobre a manutenção ou extinção da Lei da Alienação Parental e também da criminalização da alienação.

Já Fredson Batista observou que, o foco dos processos de alienação é a proteção dos filhos, mas que também se faz necessário um olhar para os pais e suas posturas alienadoras. Ele destacou a necessidade de que os casos de alienação sejam tratados também com intervenção pedagógica, de forma a conscientizar os pais dos danos causados por este tipo de atitude, evitando que haja reincidência. Ele usou como exemplo a Oficina de Parentalidade, oferecida pelo SAPVF, que apesar de ter outro direcionamento, também aborda a alienação parental em seus encontros, auxiliando os pais a compreender e evitar essa postura.

A Juíza Tânia Mara Guirro complementou que a intervenção pedagógica também se faz necessária aos advogados, exemplificando que, em alguns casos, ao não conhecer a legislação da alienação parental, os profissionais acabam colaborando para o acirramento de ânimos entre o ex-casal. Ela destacou a importância dos advogados como auxiliares aos profissionais do SAPVF e dos juízes na mediação entre as partes e ressaltou que a qualificação dos causídicos trará benefícios a todos os envolvidos. Ela também sugeriu a utilização de ferramentas de mediação, como a constelação familiar, como instrumentos para sanar dúvidas ou mesmo apoiar as famílias a passarem pelo difícil momento da separação.