A Justiça Federal de Rondônia (JFRO) torna público o Edital de Desfazimento de Bens e Materiais n. 1/2023 que contempla o reaproveitamento, com transferência e a alienação, na modalidade doação de bens móveis inservíveis do acervo patrimonial da instituição. Os interessados deverão protocolar o requerimento e enviá-lo para o e-mail: [email protected] até as 23h59 (horário local) do dia 27 de abril de 2023. A sessão pública para análise das requisições ocorrerá em 3 de maio, por meio da plataforma Teams, às 11h. 

As listas dos bens estão disponíveis para consulta no Portal da JFRO. Os bens e materiais relacionados no Edital poderão ser solicitados por órgão ou entidade da Administração direta, autárquica ou fundacional de quaisquer poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como por empresas públicas, sociedades de economia mista, instituições filantrópicas e organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips). 

Prioridade – De acordo com a Instrução Normativa (IN14-16), o atendimento aos pedidos de doação obedecerá à seguinte ordem de prioridade: órgãos da Justiça Federal; órgãos do Poder Judiciário da União; órgãos da Administração Pública Federal, autarquias e fundações; órgãos da Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal; órgãos da Administração Pública municipal; entidades beneficentes de assistência social e organizações da sociedade civil de interesse público.

A Comissão, ao receber o e-mail, acusará recebimento até o próximo dia útil. Depois, analisará a documentação enviada para verificação de atendimento das exigências do Edital, e emitirá parecer confirmando o atendimento das exigências ao requerente, via e-mail, em até dois dias úteis após o recebimento. Caso falte algum documento, poderá ser enviado a seguir, desde que não ultrapasse o prazo estipulado. 

Habilitação e classificação – Havendo mais de um órgão do mesmo grau de preferência interessado em um bem ou lote específico, o atendimento será feito por sorteio das solicitações. Essas diretrizes serão aplicadas também no caso de uma entidade beneficente de assistência social ou organização da sociedade civil com o mesmo interesse. Isto é, os bens serão sorteados entre as instituições participantes. 

Sorteio – O sorteio será realizado em sessão pública, por meio eletrônico, na data marcada para abertura do certame. Conforme Edital, obedecerá à ordem numérica dos lotes, sendo que, para cada lote a ser sorteado, serão excluídos os órgãos ou entidades já contemplados no mesmo aviso de desfazimento, exceto se todos os órgãos ou entidades interessados no lote a ser sorteado já tiverem sido contemplados.

Entrega dos bens – Após a emissão do Termo de Doação, a empresa ou a instituição beneficiada será convocada para retirar o material, no prazo máximo de cinco dias úteis, sob pena de revogação da doação, em um dos endereços: Avenida Presidente Dutra, 2203, Baixa União, Porto Velho (RO) - CEP 76802-905; e Rua Itália, 2218, Ipase Novo, Porto Velho (RO) - CEP: 78900-000. 

O recebimento, o carregamento e o transporte dos bens ficarão a cargo da instituição contemplada. Em situações excepcionais devidamente justificadas, as despesas poderão ser efetuadas por este órgão, desde que autorizadas pela autoridade administrativa.