Judiciário de RO implanta plataforma para Medidas Socioeducativas

Magistrados(as) e servidores(as) contarão com capacitação sobre o uso da plataforma

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional - Publicada em 28 de outubro de 2025 às 19:22

O Tribunal de Justiça de Rondônia, por meio do GM- Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo implementa a Plataforma Socioeducativa (PSE), ferramenta que busca otimizar a gestão e o monitoramento das medidas socioeducativas em conformidade com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A implantação está prevista para o mês de novembro.

A Plataforma Socioeducativa (PSE) é uma ferramenta que substitui o Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL) e tem como propósito melhorar a eficiência da prestação jurisdicional relacionada à expedição de guias referentes a medidas cautelares e socioeducativas. A Plataforma emite alertas de prazos processuais para magistrados e magistradas e cria uma base de dados confiável e segura sobre o perfil sociodemográfico dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. 

Capacitação

Com o apoio da Escola da Magistratura de Rondônia será realizado, entre os dias 3, 4 e 5 de novembro, capacitação para uso da ferramenta com a participação de magistrados (as) e servidores (as) que atuam nas varas das 110 comarcas do Estado, com atribuição para atos infracionais.

O processo de implantação, conta com três etapas, sendo a primeira a fase relacionada ao levantamento dos requisitos direcionados ao TJRO e integrações com a versão do sistema do tribunal. Nessa etapa, serão realizados os testes de aceitação e validação do software para o desenvolvimento da versão final para ambiente de produção. 

A etapa seguinte é a criação de plano detalhado de treinamento que aborde as necessidades de capacitação dos usuários finais do sistema, com disponibilização de materiais de treinamento. 

A última fase é a do acompanhamento das ocorrências registradas no canal de comunicação e controle de suporte. Monitoramento do desempenho do sistema e registro de problemas relatados pelos usuários. Além da resolução dos problemas identificados, liberação das atualizações regulares do software para corrigir bugs, melhorar a segurança e adicionar novas funcionalidades conforme a necessidade. 

No estágio inicial a Plataforma Digital é integrada ao Poder Judiciário pelo módulo de Processo Judicial Eletrônico (PJe), permitindo o acompanhamento e gerenciamento das ações relativas às medidas socioeducativas em meio aberto ou fechado.   

O TJRO é o 5º tribunal do país a viabilizar a implantação da Plataforma.