O Tribunal de Justiça de Rondônia deu início à etapa preliminar para implantação do Sistema de Integridade e Compliance no Poder Judiciário.

A iniciativa introduz mais uma prática de boa governança pública, e demonstra o compromisso da Alta Administração com a disseminação e a implementação de uma cultura de integridade e a promoção de medidas e ações institucionais destinadas à prevenção, à detecção e à punição de fraudes e demais irregularidades, bem como à correção de falhas sistêmicas identificadas, conforme estabelece a Resolução n. 410/2021 do Conselho Nacional de Justiça.

Desde o início da implantação, no início do mês de março, foram realizados alinhamentos para estabelecimento do Plano de Ação, capacitação com a participação de juízes auxiliares, de servidores(as) da Comunicação Institucional e do Gabinete de Governança - que atuam no projeto de implantação - e ainda, da Auditoria Interna.

A próxima ação do projeto será a realização de evento para lançamento do programa, voltado a servidores(as) e magistrados(as), às autoridades públicas do Estado e à sociedade em geral.

A palestra de lançamento, que será ministrada pelo Dr. Rodrigo Pironti, advogado pós-Doutor em Direito Público, abordará a importância e necessidade de implantação do Sistema de Integridade e Compliance e as tendências legislativas relacionadas a este Sistema, e contará com transmissão ao vivo pelo canal do PJRO no Youtube.

A implantação do Sistema de Integridade e Compliance no Tribunal propõe a sistematização e o aperfeiçoamento dos instrumentos já existentes, além da elaboração de novas políticas e controles para a obtenção de um conjunto estruturado de medidas para a prevenção, detecção, responsabilização e remediação de práticas irregulares e de desvios éticos e de conduta. 

O presidente do TJRO, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, destaca a importância da iniciativa e confirma o patrocínio necessário à execução do programa, bem como à promoção de uma cultura de integridade, um dos valores do Judiciário de Rondônia. 

A efetiva implantação do referido Sistema corresponde aos esforços da Alta Administração para atingimento da Meta (M42): "Instituir, até dezembro de 2023, Sistema de Integridade no âmbito do PJRO, aderente ao Macrodesafio (O3) Enfrentamento à Corrupção e à Improbidade Administrativa".

Coloque na sua agenda

Evento: Lançamento do Programa de Integridade do TJRO

Local: Auditório José Clemenceau Pedrosa Maia, no andar térreo do Edifício-Sede do TJRO, em Porto Velho – RO.

Data: 12/04/2023 (Quarta-feira)  Horário: 10h00