O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, assinou nessa quinta-feira (17/12) acordo de cooperação internacional com a Universidade de Oxford, na Inglaterra, para realização de pesquisas acadêmicas relacionadas ao arranjo de cortes constitucionais, com destaque ao Supremo Tribunal Federal (STF), direitos humanos e governança democrática. A parceria prevê intercâmbios de autoridades e de pesquisadores para participação em cursos, pesquisas, publicações e eventos.

“Pretendemos alinhar os eixos da gestão do ministro Fux, que são direitos humanos, meio ambiente, combate à corrupção e à lavagem de dinheiro e a vocação constitucional do STF, com a expertise de Oxford em termos de pesquisas jurídicas, organização de eventos, intercâmbio de dados e alunos, de forma que possamos enriquecer a preparação dos juízes para melhor tratamento das demandas judiciais”, explica o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Lívio Gomes.

O CNJ e o STF irão promover, por meio de editais, a seleção dos pesquisadores que vão participar da cooperação. Entre os critérios, está a excelência acadêmica e área de atuação pública. “O acordo é importante, pois permite que a comunidade acadêmica no Reino Unido possa estudar e entender o STF, que, por sua vez, terá acesso às pesquisas científicas que estão sendo realizadas em Oxford a respeito do Judiciário brasileiro”, explica a diretora do Centro de Estudos sobre o Brasil da universidade inglesa, Andreza Aruska de Sousa Santos.

Para o secretário-geral da Presidência, Pedro Felipe de Oliveira, a iniciativa é mais um passo rumo ao estreitamento de laços do Poder Judiciário brasileiro com renomados polos de produção do conhecimento em nível global. “A prioridade dada pela Suprema Corte aos casos relacionados à Covid-19 despertou interesse da comunidade internacional, que deseja entender como os juízes brasileiros têm decidido as controvérsias da pandemia.”