A juíza da comarca de Porto Velho, Juliana Paula Silva da Costa, participou da oficina de trabalho sobre Produção de Provas no Processo Judicial nos Casos de Tráfico de Pessoas que foi desenvolvida em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT) e a Organização Internacional para Migrações (OIM). O evento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reuniu magistrados e magistradas das Justiças Estadual, Federal e Trabalhista para identificar e encontrar meios de superar os desafios na produção e no compartilhamento de provas em processos judiciais que tratem do tráfico de pessoas no Brasil.

A oficina ocorreu nos dias 31 de julho e 1 de agosto nas sedes do CNJ e da ENAMAT, em Brasília. O encontro teve por objetivo a capacitação da magistratura a partir da integração dos segmentos de justiça estadual, federal e trabalhista nos pontos em que o tráfico de pessoas perpassa por mais de uma esfera de justiça. Na primeira etapa da oficina, juízes e juízas apresentaram casos e indicaram caminhos para o fortalecimento da repressão desse crime. Já os especialistas abordaram a complexidade dos crimes que envolvem o tráfico de pessoas e a forma de comprovar sua ocorrência em Juízo.

Baixa judicialização

Outro aspecto tratado na oficina foi o fato de que crimes envolvendo tráfico de pessoas, principalmente o internacional, muitas vezes nem sequer chegam ao conhecimento da Justiça. “O quantitativo de processos de crimes de tráfico internacional que tramitam na Justiça Federal é pequeno e muitas vezes a ação penal é extinta por insuficiência de provas. Estamos aqui exatamente para identificar os desafios e propor estratégias que aprimorem o enfrentamento ao tráfico de pessoas”, diz a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Lívia Peres.

O juiz auxiliar da Presidência do CNJ Jônatas Andrade ressaltou a necessidade de o Estado brasileiro trabalhar em três fases nos casos de trabalho análogo à escravidão: planejamento, resgate e pós-resgate. Ele citou também a Vara Itinerante na Amazônia e o grupo móvel do Ministério do Trabalho como exemplos de ações importantes, mas reforçou o fato de os resgatados voltarem a se submeter às condições degradantes por conta da permanência da condição de vulnerabilidade, ciclo que precisa ser rompido.

Ao final da oficina, os participantes construíram reflexões sobre o tema e indicaram contribuições para aprimorar a produção de provas nos processos de tráfico de pessoas.