Justiça aceita denúncia do MPF contra policiais rodoviários federais pela morte da estudante Anne Caroline

Decisão determina afastamento dos policiais de suas atividades

Fonte: MPF/Arte: Comunicação/MPF - Publicada em 04 de abril de 2024 às 17:42

A Justiça Federal recebeu parcialmente a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra quatro policiais rodoviários federais acusados de envolvimento na morte da estudante de enfermagem Anne Caroline Nascimento Silva, de 23 anos. O caso ocorreu durante uma blitz da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Rodovia Washington Luís, no Rio de Janeiro, em junho de 2023. Enquanto retornava de um restaurante ao lado do marido, a jovem foi atingida por um dos oito tiros de fuzil que foram disparados contra o veículo em que estavam.

Com o recebimento, os quatro agentes da PRF tornam-se réus no processo. Eles foram denunciados por homicídio qualificado, cuja pena pode chegar a até 30 anos de prisão, bem como por fraude processual, tentativa de homicídio e lesão corporal grave por negligência, uma vez que um dos tiros atingiu outro veículo que também estava na Washington Luiz, ferindo gravemente a diarista Claudia dos Santos, que sobreviveu.

Na decisão, a Justiça acata as acusações de homicídio tentado e consumado, bem como de lesão corporal culposa, apenas em relação aos policiais denunciados Thiago da Silva de Sá e Jansen Vinicius Pinheiro Ferreira – Thiago como autor dos oito disparos de fuzil e Jansen por ter induzido o colega a efetuar os tiros.

Além disso, também foi aceita a acusação do MPF de fraude processual. Os quatro policiais, Thiago Sá, Jansen Ferreira, Diogo Silva dos Santos e Wagner Leandro Rocha de Souza, responderão judicialmente por terem violado o dever funcional de isolar o local do crime e preservar os vestígios deixados na via e nos veículos envolvidos.

Segundo a denúncia, ao perceberem que havia uma pessoa ferida, um dos policiais assumiu o volante do veículo atingido e dirigiu para o hospital, seguido pela viatura da PRF, quando poderiam ter pedido reforços de um destacamento policial próximo para socorrer a vítima e, ao mesmo tempo, preservado o local do crime.

Medidas cautelares – A Justiça determinou que os quatro policiais não poderão se aproximar da viatura policial usada durante o crime até que seja periciada. Além disso, foi ordenado que eles evitem contatos com testemunhas e familiares das vítimas, para prevenir qualquer forma de intimidação ou ameaça. Foi determinado, ainda, o afastamento dos réus de suas funções policiais, com a retirada de suas armas, embora possam ser realocados para tarefas administrativas na instituição.

Em relação ao indeferimento da acusação de homicídio, tentativa de homicídio e lesão corporal grave culposa contra dois dos quatro policiais denunciados, o MPF está avaliando a possibilidade de recorrer da decisão ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O órgão busca garantir que todos os envolvidos sejam responsabilizados de acordo com a gravidade dos fatos.