Justiça de Rondônia participa da assinatura do Pacto Criança Protegida

O Pacto é uma conjugação de esforços para, mediante atuação integrada entre os pactuantes, estabelecer mecanismos para a concretização do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional - Publicada em 19 de março de 2024 às 18:30

O vice-presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Glodner Luiz Pauletto, representou o Poder Judiciário do Estado de Rondônia,  no evento de assinatura do Pacto Criança Protegida Rondônia. Além do desembargador, assinaram o documento o governador do Estado, Marcos Rocha, e representantes do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), da Ordem dos Advogados do Brasil em Rondônia (OAB-RO), Conselho Estadual da Criança e do Adolescente e prefeituras dos 52 municípios rondonienses.

O Pacto é uma conjugação de esforços para, mediante atuação integrada entre os pactuantes, estabelecer mecanismos para a concretização do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Conta ainda com a chancela dos representantes da Fundação internacional Childhood.

Na solenidade, o vice-presidente do TJRO destacou que o Tribunal, como órgão que tutela os direitos humanos da criança e do adolescente, difunde e desenvolve políticas públicas para assegurar o que a constituição e os tratados internacionais contemplam para este grupo fundamental da sociedade. “Vários são os instrumentos e programas existentes. O primeiro deles é a Coordenadoria da Infância e Juventude, presidida pelo desembargador Isaias Fonseca, que tem um papel de consolidar as ações em defesa da criança e do adolescente”, pontuou.

Além disso, o vice-presidente registrou que todas as comarcas do Poder Judiciário de Rondônia possuem varas com a competência da infância e da juventude, além das varas de família, que atuam como importantes instrumentos na rede de proteção. “Vários são os programas complementares como Adoção, Família Acolhedora, Apadrinhando Histórias, Recompor, Coleção Aldeia, Se a Vida Ensina Eu Sou Aprendiz, Pais e Filhos, Teia Judiciária, desenvolvidos pelo judiciário, que vão ao encontro do que hoje está sendo proposto: o pacto estadual pela criança protegida”, complementou o desembargador Glodner.

“O Judiciário integra sim esse pacto e apoia todo programa que defenda a criança e o adolescente, que busque proporcionar-lhes condições de vida e cidadania dignas. Nos colocamos à disposição nessa rede”, enfatizou o desembargador ao final de sua fala.

O governador de Rondônia, durante a solenidade de assinatura, ainda pediu agilidade nos processos de julgamento e punição para que Rondônia mostre que o crime não compensa. “Precisamos preservar a inocência das crianças nas escolas e dentro do ambiente familiar. É necessário abrir nossos olhos para que as coisas não aconteçam, pois quando ocorrem, é uma vida que é destruída”, disse Marcos Rocha, reforçando que o principal papel dos órgãos envolvidos com o Pacto é prevenir.