O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região  - TRT14 (RO/AC), por meio da 2ª Vara e Fórum Trabalhista de Ariquemes, interior de Rondônia, concluiu na sexta-feira (1º/2) a agenda de entrega das 26 ambulâncias aos municípios do interior de Rondônia, restando apenas um ônibus e micro-ônibus, que serão entregues dia 12 de fevereiro ao município de Rolim de Moura/RO. 

Na sexta-feira foram entregues ambulâncias equipadas aos municípios de Ariquemes, Alto Paraíso, Cacaulândia, Monte Negro e Candeias do Jamari (RO), ficando cada um deles com uma ambulância para as suas respectivas Secretarias de Saúde, o que deve beneficiar os moradores com mais agilidade em seus deslocamentos para tratamento de saúde. A entrega foi no pátio do Centro Administrativo Dr. Carpintero.

A juíza Cleide Aparecida Barbosa Santini, titular da 2ª Vara do Trabalho e diretora do Fórum Trabalhista de Ariquemes, na oportunidade representou o TRT14. Estiveram presentes o  representante da empresa Norte Brasil Transmissora de Energia S/A, Alexandre Júlio Ferreira; o prefeito de Ariquemes, Thiago Flores; prefeito de Cacaulândia Edir Alquieri; prefeito de  Monte Negro, Evandro Marques da Silva; prefeita de Cacaulândia, Helma Amorim;  prefeito de Candeias do Jamari, Luís Ikenohuchi, além de representante do legislativo municipal, vereador Zul Pinheiro, além de secretários e servidores.

Durante o evento, a juíza Cleide Aparecida Barbosa Santini destacou "a importância do papel social da Justiça do Trabalho, na promoção de ações dessa natureza", viabilizando ações que beneficiam a população de um modo em geral, sendo que a entrega das ambulâncias figura apenas uma dentre várias ações sociais promovidas pelo Poder Judiciário Trabalhista.

Sobre a Ação Civil Pública

O objeto da ACP foi um acidente de trabalho no município de Parecis/RO que culminou com o falecimento de seis trabalhadores peruanos, fato que comoveu a sociedade local e teve repercussão internacional. O acordo de R$ 5 milhões, relativo à condenação por dano moral coletivo, foi homologado pela juíza do Trabalho Fernanda Antunes Marques Junqueira (foto), que atuou na Vara do Trabalho de Rolim de Moura/RO, com a presença do procurador do Trabalho Allysson Feitosa Torquato Scorsafava. O valor contemplou a aquisição de 26 ambulâncias de simples remoção, um ônibus com capacidade para 46 pessoas e acessibilidade plena e um micro-ônibus com 22 lugares, também com acessibilidade plena.

Cronograma de entregas

As primeiras cinco ambulâncias foram entregues dia 28/1, em Colorado do Oeste/RO, aos municípios rondonienses de Cabixi, Cerejeiras, Corumbiara, Chupinguaia e do próprio Colorado do Oeste.

No dia 29/1, outras oito foram entregues aos municípios de Rolim de Moura (duas), as demais uma para cada um dos seguintes municípios: Nova Brasilândia do Oeste, Castanheiras, São Felipe do Oeste, Santa Luzia D'Oeste, Primavera de Rondônia e Parecis (RO). 

Dia 31/1 aos municípios de Ji-Paraná, Alvorada D'Oeste, Presidente Médici, Jaru, Ouro Preto, Teixeirópolis, Urupá e Jorge Teixeira (RO), foram entregues mais 8, totalizando 26 ambulâncias totalmente equipadas.

A entrega de um ônibus e um micro-ônibus está programada para o próximo dia 12 de fevereiro ao município de Rolim de Moura/RO.

Para o presidente do TRT14, desembargador Osmar Barneze, a entrega desses 28 veículos tem um significado muito importante acerca da efetividade da Justiça do Trabalho, ao apreciar suas demandas, e o mais importante que retorna para a própria sociedade uma multa oriunda de um acordo firmado em uma ACP. A Justiça do Trabalho sempre teve em sua missão a pacificação social, isso fica demonstrado na atuação dos magistrados e servidores que atuam em Rondônia e Acre, concluiu o desembargador.