Justiça em Xeque: Estudo Revela Percepção de Aplicação Seletiva da Lei por Juízes

Estudo aponta que decisões judiciais arbitrárias fortalecem o estado de exceção e minam a credibilidade do sistema judiciário

Fonte: Carol Santos - Publicada em 23 de setembro de 2024 às 15:24

Um estudo conduzido pela Swiss School of Business Research trouxe à tona dados preocupantes sobre o estado do judiciário contemporâneo. A pesquisa, liderada pelo jurista Marco Túlio Elias Alves, revelou que uma parte significativa da sociedade acredita que juízes aplicam a lei de forma seletiva, criando o que o pesquisador chama de “estado de exceção” — um conceito teorizado pelo filósofo Giorgio Agamben.

Publicado na renomada Scientific Journal of Applied Social and Clinical Science, o estudo destaca que 87,7% dos entrevistados acreditam que o sistema judicial favorece determinados grupos ou indivíduos, muitas vezes por conveniência ou motivações ideológicas. O uso seletivo da lei, aliado à percepção de que juízes são mais rígidos com certos segmentos da população, resultou em uma preocupante redução da confiança no judiciário, com 36,9% dos entrevistados afirmando que não confiam nas instituições judiciais.

A Erosão dos Direitos e o Estado de Exceção

Agamben, em sua obra, descreve o estado de exceção como uma condição em que a lei pode ser suspensa temporariamente, geralmente em situações emergenciais. No entanto, o estudo de Alves sugere que essa suspensão das normas jurídicas tem sido normalizada em democracias modernas, permitindo que o judiciário aplique a lei de acordo com suas conveniências, comprometendo direitos fundamentais.

De acordo com Alves, a maneira como certos grupos sociais são tratados no Brasil é um exemplo claro dessa distorção. “Em vez de ser um guardião da justiça, o judiciário, em alguns casos, se tornou um agente de perpetuação de desigualdades”, afirma o pesquisador. Casos emblemáticos de abuso de poder são apresentados no estudo, onde decisões judiciais, frequentemente influenciadas por interesses políticos ou econômicos, resultam na violação de direitos de grupos mais vulneráveis.

Percepções e Consequências Sociais

O estudo também revela que 83,1% dos participantes acreditam que o judiciário oferece tratamento privilegiado a pessoas ricas, em detrimento de cidadãos comuns. Isso exacerba a sensação de injustiça e afasta a sociedade das instituições. “O estado de exceção não apenas subverte o estado de direito, mas também gera um ciclo de desconfiança e alienação”, explica Alves.

Esse ciclo de desconfiança impacta diretamente o funcionamento do sistema democrático. Com a confiança pública no judiciário abalada, a cooperação entre cidadãos e o sistema legal diminui, e a sensação de impunidade cresce. “Se as pessoas sentem que a justiça é aplicada de forma desigual, elas deixam de acreditar que o sistema pode proteger seus direitos”, comenta o pesquisador.

Abuso de Poder e a Morte do Direito

Outro ponto central da pesquisa é a análise de como a aplicação seletiva da lei pode “matar” o direito, conceito que Alves explora ao longo de seu estudo. Decisões arbitrárias, onde a lei é distorcida para atender interesses específicos, criam uma zona de incerteza jurídica, onde os direitos não são mais garantidos de forma equitativa. “A aplicação equivocada da lei ou a escolha deliberada de suspender direitos essenciais transformam o judiciário em um agente de insegurança jurídica”, alerta.

Essa normalização do abuso de poder judicial, segundo o estudo, não é exclusiva de regimes autoritários. Em democracias como o Brasil, onde a lei deveria ser um pilar de justiça e igualdade, a seletividade no seu uso transforma o judiciário em um ambiente de exceções. “A consequência é a fragilização do estado de direito e o aumento das desigualdades sociais”, conclui o pesquisador.

Necessidade de Reformas e Transparência

A pesquisa enfatiza a urgência de reformas estruturais no sistema judicial. Para Alves, é necessário promover maior transparência no processo judicial e criar mecanismos de controle mais eficazes, que possam monitorar e coibir o abuso de poder. Entre as propostas, está a criação de conselhos de participação cidadã e o fortalecimento dos órgãos de fiscalização interna e externa do judiciário.

“A sociedade não pode mais tolerar um judiciário que opere sem a devida accountability”, afirma o pesquisador. A publicação de decisões judiciais, o acompanhamento público de audiências e a criação de órgãos independentes de fiscalização são algumas das medidas sugeridas para resgatar a confiança no sistema.

Conclusão

O estudo de Marco Túlio Elias Alves oferece uma análise crítica e necessária sobre o papel do judiciário nas democracias modernas, especialmente em tempos de crise. A percepção de que o judiciário escolhe quando e como aplicar a lei não apenas prejudica a imagem da justiça, mas compromete a própria essência do estado de direito.

É necessário um esforço coletivo para resgatar a confiança no sistema judicial, garantindo que a lei seja aplicada de maneira justa e equitativa, independentemente das circunstâncias ou das pressões políticas. Somente assim será possível fortalecer a democracia e proteger os direitos fundamentais de todos os cidadãos.