Justiça homologa acordo e confirma piso salarial a professores

Decisão confirma o direito dos/as trabalhadores/as e estabelece datas definidas para o pagamento do piso

Fonte: Secretaria de Imprensa e Divulgação - SID/Arte: Jacson Pessoa - Publicada em 15 de dezembro de 2025 às 11:51

O SINTERO informa que o Tribunal de Justiça de Rondônia homologou o acordo firmado entre o sindicato e o Município de Nova Brasilândia D’Oeste sobre o pagamento das diferenças do piso salarial das/dos professoras/es. Com a decisão, o processo foi oficialmente encerrado, e o Município agora tem a obrigação legal de seguir exatamente o cronograma combinado para pagamento.

Por que existia o processo?

O SINTERO ajuizou a ação após identificar que, em determinado período, o Município não aplicou corretamente o piso salarial nacional, acumulando diferenças que deveriam ser pagas aos profissionais da educação.

Durante o processo, o sindicato apresentou cálculos, documentos e defendeu o direito dos professores e professoras, o que levou o Município a reconhecer o débito e negociar uma forma de pagamento.

O que ficou definido no acordo?

Com a homologação judicial, ficou estabelecido que o Município quitará integralmente os valores devidos, seguindo o seguinte cronograma:

1ª parcela – dezembro de 2025:
Pagamento de pelo menos 50% do valor total devido aos servidores.

2ª parcela – dezembro de 2026:
Pagamento do valor restante.

Garantia aos servidores e servidoras

A homologação do acordo encerra oficialmente a ação e dá segurança aos professores e professoras: o direito ao piso está reconhecido e o cronograma de pagamento agora tem força de decisão judicial.

“Essa é uma conquista construída com muito trabalho, persistência e responsabilidade. O SINTERO entrou na Justiça para garantir aquilo que é direito e hoje celebramos um resultado que dá segurança e reconhecimento aos professores/as, destacou Dioneida Castoldi, presidenta do SINTERO.

Esse resultado só foi possível porque o SINTERO acompanhou todas as etapas do processo, apresentou a documentação necessária e cobrou uma solução definitiva para as diferenças do piso. O sindicato continuará monitorando o cumprimento do acordo para assegurar que cada servidor receba exatamente o que lhe é devido. Importante destacar que o SINTERO, por meio do dirigente Emerson Carvalho, já encaminhou a lista dos dados bancários dos professores e professoras para que sejam efetuados os pagamentos.