Justiça intima Marcio Melo, presidente da OAB-RO, por uso indevido de imagem

A decisão judicial aponta que o "poder pelo poder" dentro de uma entidade como a OAB não pode sobrepor-se ao respeito pelos direitos dos indivíduos, sendo a OAB um exemplo de conduta ética e legalidade para a sociedade

Fonte: Da redação - Publicada em 03 de novembro de 2024 às 11:27

Em um contexto de disputa acirrada pela reeleição, o atual presidente da OAB-Rondônia, Márcio Melo Nogueira, se vê envolvido em uma polêmica judicial que reflete um ponto crucial sobre os limites éticos em campanhas institucionais. Recentemente, o 3º Juizado Especial Cível de Porto Velho concedeu uma tutela provisória a favor de Jennifer Alves Rates Gomes, que alegou uso indevido de sua imagem em um vídeo divulgado para promover a campanha de Nogueira à presidência da OAB-RO. A decisão judicial aponta que o "poder pelo poder" dentro de uma entidade como a OAB não pode sobrepor-se ao respeito pelos direitos dos indivíduos, sendo a OAB um exemplo de conduta ética e legalidade para a sociedade.

O Que Está em Jogo? A Disputa Pela Presidência e os Limites Éticos

Com o apoio de seu advogado, Jennifer afirma que a imagem foi capturada durante um evento institucional sem caráter eleitoral, sendo posteriormente utilizada para aparentar seu apoio à Chapa 10, distinta da chapa à qual realmente apoia (Chapa 11)  Essa utilização não autorizada de imagem, segundo a autora, teria confundido o público e prejudicado sua reputação. A juíza Maxulene de Sousa Freitas determinou que Nogueira e Alex Rodrigo Teixeira Pereira publiquem uma retratação, nos mesmos canais e pelo mesmo tempo que o vídeo original, com multa diária em caso de descumprimento.

O Papel da OAB Como Exemplo de Conduta na Sociedade

O episódio desperta uma reflexão relevante: a OAB, enquanto entidade que representa a ordem jurídica e os direitos dos cidadãos, deve ser um exemplo de conduta ética e de respeito à transparência, especialmente em períodos eleitorais. A "briga" pela reeleição de Marcio Nogueira não deve implicar que tudo vale em nome da vitória. Como instituição que historicamente se posiciona contra práticas abusivas no campo político, a OAB precisa demonstrar internamente os valores que defende externamente. Isso inclui garantir que as eleições sejam conduzidas de forma justa e transparente, sem que o desejo de poder ultrapasse os limites da integridade e da legalidade.

Impacto da Decisão Judicial: Responsabilidade no Uso de Imagens em Redes Sociais

Com a audiência de conciliação já marcada, o processo levanta discussões importantes sobre o respeito ao direito de imagem e os impactos da comunicação digital em campanhas eleitorais. Essa decisão judicial reforça o princípio de que, em uma democracia, o direito de resposta é fundamental e a ética deve nortear toda disputa de poder, especialmente quando envolve instituições que devem ser exemplo para o campo político-partidário. A petição do processo em tela  tem  a assessoria jurídica do o advogado Edirlei Souza.