Justiça nega prisão preventiva de PM que matou estudante de medicina
Juíza considerou que o soldado não apresenta periculosidade social
A Justiça de São Paulo negou o pedido de prisão preventiva do policial militar Guilherme Augusto Macedo, que matou com um tiro à queima-roupa o estudante de medicina Marco Aurélio Cardenas Acosta, em 20 de novembro, num hotel na Vila Mariana, em São Paulo.
A decisão da juíza Luciana Scorza, divulgada no fim da tarde desta terça-feira (14), considerou que o soldado da PM é réu primário, tem residência fixa e não tentou interferir nas investigações.
No despacho da decisão, Scorza considerou que “não evidenciam periculosidade social do denunciado nem risco por seu atual estado de liberdade, a ensejar a medida extrema neste momento processual”.
A prisão preventiva foi pedida pela Polícia Civil na conclusão do inquérito sobre o episódio. Macedo também foi indiciado no Inquérito Policial Militar(IPM) por homicídio doloso e está afastado das atividades, mesma situação do outro soldado que o acompanhava, Bruno Carvalho do Prado.
Os dois policiais militares estavam em patrulhamento na Vila Mariana quando Acosta deu um tapa no retrovisor da viatura dos PMs. O estudante buscou refúgio em um hotel, mas acabou sendo baleado por Macedo na abordagem.
No inquérito da polícia civil consta que “o PM assumiu o risco do resultado de morte porque usou ilegitimamente a arma de fogo para repelir uma suposta ameaça”. Na ocasião, o estudante, que reagiu à tentativa de prisão por parte dos policiais, estava desarmado. Todo o caso foi filmado pelas câmeras internas do hotel.
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Na decisão, o ministro reconheceu que “o decreto prisional não resiste ao controle de legalidade quanto à demonstração da efetiva necessidade da prisão, no que se refere à imprescindibilidade da medida extrema”
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