Começa hoje (19/8) a 14ª edição do Programa Justiça pela Paz em Casa, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais estaduais do país. Ao longo da semana, magistrados e servidores darão ênfase ao andamento de processos relacionados a violência doméstica e feminicídio. Tramitam na Justiça cerca de um milhão de processos, segundo dados dos tribunais, encaminhados ao CNJ.

Além da priorização de julgamentos de casos, o programa Justiça pela Paz em Casa promove ações que sensibilizem a sociedade para a violência de gênero. Na Bahia, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti abre a 14ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) com palestra e apresentação do formulário nacional de avaliação de risco e proteção à vida, elaborado pelo CNJ. O ministro presidiu o grupo de trabalho que elaborou o formulário a ser respondido pela vítima, que visa ajudar agentes de polícia, delegados, juízes e servidores da Justiça a reconhecerem o risco de morte da mulher que busca socorro nessas instituições. 

A identificação dos fatores de perigo permite conscientizar a vítima sobre o risco que corre e permitir que o sistema de segurança e justiça tracem um plano de proteção e apoio à vítima, como o afastamento do lar, proibição de manter contato ou de se aproximar da vítima, monitoração eletrônica ou mesmo prisão preventiva. Ameaças, agressões prévias, ciúme excessivo, uso abusivo de álcool ou de drogas, histórico de violência, acesso a armas são algumas das situações que podem resultar em uma escalada de violência.

Cursos e oficinas

No mês em que a Lei Maria da Penha completa 13 anos, especialistas da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Rio de Janeiro capacitam cerca de 120 instrutores de Beleza das unidades do Senac Rio de Janeiro para atuarem como multiplicadores junto aos alunos dos cursos da instituição.

O projeto do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) foi inspirado no Mãos Empenhadas contra a Violência, do Tribunal de Justiça do Mato Groso do Sul (TJMS). A intenção é que novos profissionais de beleza possam contribuir para o combate à violência, identificando e orientando as clientes com base na Lei Maria da Penha. 

Como acontece em todas as edições, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário (Comesp), promoverá palestras, cursos e oficinas nas varas onde tramitam processos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Em Santana, no Amapá, a programação é voltada a ações na comunidade, como roda de conversa com adolescentes sobre relacionamento abusivo (Escola Estadual Profº Rodoval Borges); círculo de diálogos do projeto “Transformando Trajetórias”, para homens em cumprimento de medida protetiva (Fórum de Santana) e o projeto “Dialogando com a Comunidade” (Centro de Referência de Atendimento à Mulher). 

No Distrito Federal, três iniciativas relacionadas ao enfrentamento da violência doméstica desenvolvidas por alunos e professores das escolas públicas serão premiadas, durante a abertura do projeto no Tribunal de Justiça (TJDFT).

Histórico

O programa tem como objetivo aumentar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006). Essa é a segunda edição do ano do programa e termina em 23 de agosto, em todos os tribunais estaduais.

Iniciado em março de 2015, o Programa Justiça pela Paz em Casa conta com três edições por ano, de esforços concentrados que ocorrem em março, marcando o dia das mulheres, em agosto, por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), e em novembro, na semana do dia 25 – quando se homenageia o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.

Com a edição da Portaria CNJ n. 15/2017 e da Resolução CNJ n. 254/2018, a Semana Justiça Pela Paz em Casa foi incorporada à Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, devendo ocorrer continuamente.

Ao longo das treze semanas, foram realizadas 193 mil audiências e 1,3 mil Tribunais de Júri. Foram concedidas 88,3 mil medidas protetivas e proferidas 171,1 mil sentenças (decisão do juiz que encerra o processo). A próxima e última edição deste ano da Justiça pela Paz em Casa está prevista para acontecer de 25 a 29 de novembro.