Senador destacou decisão do STF de pôr fim à prisão especial para pessoas com ensino superior

Em pronunciamento no Plenário, nesta quarta-feira (10), Jorge Kajuru (PSB-GO) falou sobre a morosidade da Justiça em relação ao andamento de processos e julgamento de presos recolhidos no sistema prisional do país. O senador apresentou dados do último levantamento do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), de julho do ano passado, que aponta que 29,1% dos presos no Brasil aguardavam uma sentença.

— É mais um elemento a mostrar que o Brasil precisa cuidar melhor desse setor. Há muito o que fazer para que regras condizentes com valores civilizatórios básicos prevaleçam no nosso sistema prisional, marcado ele por problemas estruturais crônicos, instalações degradantes, superlotação, violação dos direitos humanos, domínio das facções criminosas, baixos índices de ressocialização — disse.

Kajuru declarou apoiar uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de pôr fim à prisão especial para pessoas com diploma de ensino superior. Porém, o parlamentar destacou que o posicionamento da Corte não significa totalmente o fim da prisão especial e criticou o fato de que a regra continuará valendo para uma parcela dos brasileiros:

— Ministros de Estado, governadores, prefeitos, magistrados, oficiais das Forças Armadas, delegados, integrantes do Ministério Público, advogados e, obviamente, parlamentares. Ou seja, segue existindo uma espécie de hierarquia social no sistema prisional. A lei não deveria ser igual para todos? — questionou.