LEIA DECISÃO: afiliada da Rede Globo em Vilhena consegue na justiça o direito de não transmitir programas eleitorais

Relator do caso no TRE de Rondônia acatou argumentos apresentados pela TV Vilhena

Fonte: Folha do Sul
Publicada em 13 de outubro de 2020 às 18:55
LEIA DECISÃO: afiliada da Rede Globo em Vilhena consegue na justiça o direito de não transmitir programas eleitorais

Mesmo alardeando ser a maior emissora de TV do Brasil, a Rede Globo pediu, e conseguiu na Justiça Eleitoral, o direito de não transmitir os programas eleitorais de candidatos a prefeitos e vereadores em Vilhena no pleito deste ano, alegando “incapacidade técnica”.
 
O pedido ao TRE foi feito pela empresa Rádio e TV do Amazonas, à qual pertence a TV Vilhena, afiliada da Globo na cidade. O grupo de mídia alegou não ter condições técnicas de retransmitir o horário gratuito de propaganda eleitoral, através do qual os postulantes aos diferentes cargos nas eleições municipais apresentam suas propostas à população.
 
Em reunião virtual para tratar dos critérios para a veiculação das peças dos candidatos, a emissora já sinalizava má vontade em atender a determinação da Justiça Eleitoral. Na ocasião, o juiz eleitoral, Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral, disse que não via fundamentação jurídica na recusa da emissora em veicular os programas (LEMBRE AQUI).
 
Ao impetrar mandado de segurança contra o magistrado vilhenense, a TV Vilhena foi atendida pelo relator do caso no TRE de Rondônia, juiz Francisco Borges Ferreira Neto. Ele aceitou o argumento da emissora quanto à sua incapacidade técnica, e também a alegação de que Vilhena tem pouco mais de 61 mil votantes, número de eleitores abaixo do  mínimo exigido em lei para a transmissão da propaganda eleitoral.
 
Com isso, os programas eleitorais, que começaram a ser exibidos na cidade no dia 09 de outubro, estão sendo assistidos apenas através das rádios e pelas outras quatro retransmissoras de TV: Record, SBT, Rede TV e Band.
 
CLIQUE AQUI e leia decisão liminar na íntegra.

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Comentários

  • 1
    image
    acacio felix costa 14/10/2020

    parabens aos candidatos pela corage ta dificil as autoridades tem que rever as leis ganhando autos salarios so metem a caneta veja; nao pode pregar cartas so dentro dos comites; nao carros de propaganda na rua so com o candidato no carro nao camizetas nao bones nao placas nas ruas nao outdor mais epidemia so 45 dias de propag sem tv radio cail audiencia 50 por cento tv ganha direito de nao divulgar mesmo cendo concesao puplica nao da os bom posiveis candidatos cai forra candidatos vamos contestar atencao naao sou cadidato

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