O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que sejam enviadas ao procurador-geral da República, Augusto Aras, e à corregedora-geral do Ministério Público Federal (MPF), Elizeta Maria de Paiva Ramos, cópias de 28 documentos com mensagens apreendidas pela Operação Spoofing relativas à supostas tratativas entre a força-tarefa da Lava Jato e autoridades e instituições estrangeiras, no âmbito do acordo de leniência firmado com a empreiteira Odebrecht. O acordo foi firmado na ação penal em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de receber vantagens do grupo empresarial, como um imóvel em São Paulo para utilização do Instituto Lula e um apartamento em São Bernardo do Campo (SP).

O ministro informou a Augusto Aras que o Instituto de Criminalística concluiu a perícia nas mensagens e, com isso, vieram aos autos da Reclamação (RCL) 43007 diálogos que dão conta de supostas tratativas mantidas pelos integrantes da Lava Jato com agentes estrangeiros e com particulares, especialmente no que concerne à Odebrecht, “inclusive com intensa troca de mensagens e documentos”.

Em informações prestadas ao ministro Lewandowski, a corregedora-geral afirma que a Secretaria de Cooperação Internacional, que integra o gabinete do procurador-geral, não registra quaisquer contatos ou tratativas entre autoridades brasileiras e dos Estados Unidos ou da Suíça para a celebração de acordos de leniência com a Odebrecht. Isso demonstraria, segundo Elizeta, que o MPF em Curitiba garantiu acesso a todo o material relativo aos fatos apurados na ação penal, não se podendo falar, até agora, em eventual existência ou supressão de registros.

Esclarecimentos

Como consequência da conclusão das diligências no Instituto de Criminalística para a análise de documentos, que ainda não são de conhecimento da corregedoria do MP, o ministro Lewandowski pede que a corregedora esclareça se, de fato, não existem registros dessas tratativas ou se eles foram suprimidos dos autos. Caso existam, pede que sejam juntados aos autos, para ciência da defesa de Lula, particularmente os relacionados à Odebrecht, com foco nas perícias realizadas nos sistemas Drousys e MyWebDay, objeto da RCL 430007.

Leia a íntegra do despacho ao procurador-geral da República.

Leia a íntegra do despacho à corregedora-geral do MPF.

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• Processo relacionado: Rcl 43007