Licitação bilionária do saneamento em Rondônia avança e coloca futuro da Caerd e de seus servidores em pauta

A entrega das propostas está marcada para 22 de setembro de 2026, enquanto o leilão ocorrerá em 29 de setembro, na sede da B3, em São Paulo

Fonte: Tudorondonia - Publicada em 08 de julho de 2026 às 14:32

O Governo de Rondônia publicou o edital da Concorrência Pública Internacional nº 90496/2025/SUPEL/RO e deu início à etapa decisiva da concessão regionalizada dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Estimado em R$ 8,477 bilhões, o contrato terá prazo de 35 anos e abrangerá os 40 municípios da Microrregião de Água e Esgoto de Rondônia (MRAE).

A entrega das propostas está marcada para 22 de setembro de 2026, enquanto o leilão ocorrerá em 29 de setembro, na sede da B3, em São Paulo. O julgamento levará em consideração a combinação entre a menor tarifa oferecida aos consumidores e o maior valor de outorga fixa, cuja oferta mínima foi estabelecida em R$ 567,6 milhões.

A publicação do edital surpreendeu pela proximidade da realização do leilão. Em pouco mais de dois meses, o Estado pretende concluir uma das maiores concessões de infraestrutura da história de Rondônia, responsável por redefinir o modelo de prestação dos serviços de água e esgoto em praticamente todo o território estadual.

Embora o edital registre que o Governo promoveu consulta pública entre 19 de março e 17 de abril de 2025 e realizou audiência pública em 4 de abril de 2025, conforme as exigências legais, a divulgação da concorrência reacendeu questionamentos sobre o alcance efetivo do debate público antes da abertura da licitação.

Até a publicação do edital, o tema teve repercussão limitada fora dos meios técnicos e administrativos. Não houve ampla mobilização pública envolvendo entidades representativas da sociedade civil, sindicatos, associações de trabalhadores da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd), setor produtivo, câmaras municipais, Assembleia Legislativa ou a bancada federal, apesar do impacto que a concessão poderá produzir sobre o saneamento básico e sobre a principal empresa pública do setor no Estado.

A licitação também recoloca em evidência uma das principais dúvidas relacionadas ao processo: o futuro da Caerd e de seus empregados.

O edital disciplina a concessão dos serviços, mas não estabelece qual será o destino da companhia estadual nem apresenta regras específicas sobre os trabalhadores da empresa, como eventual absorção pela futura concessionária, plano de transição, remanejamento ou outras medidas relacionadas aos vínculos funcionais.

A ausência dessas definições mantém a situação dos empregados indefinida, justamente no momento em que o Estado inicia a fase final da licitação.

O processo prevê ampla participação da iniciativa privada. Poderão disputar a concessão empresas brasileiras e estrangeiras, consórcios, fundos de investimento e instituições financeiras que atendam às exigências previstas no edital.

Entre os grupos apontados pelo mercado como potenciais interessados está a Aegea Saneamento, uma das maiores operadoras privadas de saneamento do país e que já mantém contratos em municípios de Rondônia.

A empresa também ganhou destaque nacional após acordos de colaboração premiada e de leniência firmados no âmbito de investigações conduzidas pelo Ministério Público Federal e homologadas pelo Superior Tribunal de Justiça. Ex-executivos relataram o pagamento de vantagens indevidas para facilitar a obtenção e a manutenção de concessões em diferentes estados entre 2010 e 2018. Reportagens publicadas pelo UOL e repercutidas por outros veículos informaram que Rondônia aparece entre os estados mencionados nos anexos das colaborações. A Aegea declarou que os fatos dizem respeito a período anterior a 2018, afirmou ter colaborado com as investigações e informou que implantou novos mecanismos de governança e compliance após a celebração do acordo de leniência.

O edital estabelece que a futura concessionária assumirá a prestação regionalizada dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, devendo cumprir metas de universalização, desempenho e qualidade previstas no contrato e em seus anexos.

Com a publicação da concorrência internacional, Rondônia entra na reta final de um processo que poderá transformar o setor de saneamento pelos próximos 35 anos. Enquanto a preparação para o leilão avança, permanecem sem definição oficial questões consideradas centrais para a população, entre elas o futuro institucional da Caerd, a situação de seus trabalhadores e os efeitos da transição para o novo modelo de concessão.