Segundo Lira, o Congresso “faz besteira” quando vota leis penais em momentos de crise

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes criticaram a Operação Lava Jato e a atuação dos juízes e procuradores envolvidos. Segundo Lira, é preciso que o Ministério Público continue a cumprir o seu papel constitucional de defesa do cidadão, em defesa da sociedade “mas sem querer, de maneira biônica, eleger prefeitos, governadores e presidente da República”, afirmou. Lira e Mendes participaram de debate promovido pelo site Consultor Jurídico nesta quinta-feira (18).

“Penso que saímos de uma ditadura militar para uma ditadura do Ministério Público, e isso precisa ser revisto urgentemente, para que ele continue cumprindo o seu papel constitucional. É muito importante debater essas coisas, trazer luz pra cima disso, porque um sistema jurídico mais democrático, mais amplo, que defenda mais a sociedade, não pode criar braços longos, que abracem mais do que deviam, cuidem mais do que é necessário”, criticou.

Gilmar Mendes disse que deixar alguém preso para que ele delate alguém ou para falar mais rápido não tem respaldo constitucional. “Qualquer semelhança com a ditadura do AI-5 não é mera coincidência. Portanto, isso precisa ficar registrado,  para que a gente repudie e diga e diga de maneira muito clara: isso não tem nada a ver com o Ministério Público de 88. Isto tem a ver com os DOI-CODI da vida”, criticou.

Leis Penais

Segundo Lira, o Congresso “faz besteira” quando vota leis penais em momentos de crise e clamor popular. Segundo ele, as leis que deram sustentação à Operação Lava Jato foram criadas no contexto de 2013, como a Lei da Delação Premiada, em momento de forte movimentação das ruas, e isso deixou fissuras e brechas que permitiram abusos.

Gilmar Mendes concordou com Lira e lembrou que as leis que foram criadas em razão das manifestações de rua em 2013 se assemelham à época da criação da Lei da Ficha Limpa. “Decisões imediatistas e um governo debilitado levam a leis improvisadas. Isso já tinha ocorrido em relação à Lei da Ficha Limpa, que é uma lei de boas intenções, mas cheia de erros”, disse.

Consolidação das leis

Lira e Mendes também defenderam que o Congresso se debruce sobre a consolidação das leis para garantir segurança jurídica e explicitar o que está em vigor ou não, sem entrar no mérito das propostas.

Lira ressaltou que há um erro na cultura legislativa brasileira de produzir leis em larga escala e deixar de lado outras funções importantes do Parlamento, como a fiscalização do Executivo e atuação sobre o Orçamento.

“É uma maneira de dirimir dúvidas de leis conflitantes. Esse contexto vai trazer essa segurança que o Brasil precisa. Se tivermos um sistema jurídico previsível, um sistema econômico e tributário previsível, e um orçamento previsível, teremos condições de ser polo de investimento”, ressaltou Lira.