Lira: não há justificativa para abrir processo de impeachment neste momento
Presidente da Câmara ressaltou que CPI investiga denúncias contra Bolsonaro; para Lira, impeachment geraria instabilidade
Arthur Lira: “Não podemos institucionalizar o impeachment no Brasil”
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que não vê razões para abrir um processo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro neste momento. Segundo ele, é preciso aguardar novos acontecimentos, e não há até agora nenhum fato novo que justifique a abertura do processo.
Lira concedeu entrevista à Rádio Jovem Pan nesta terça-feira (6). Ele foi questionado se as denúncias de suposta prevaricação de Bolsonaro em acordo de compra superfaturada de vacinas pelo Ministério da Saúde e denúncias envolvendo o presidente quando foi deputado, no chamado esquema de "rachadinhas", seriam motivos para abrir um processo.
Lira destacou que a CPI da Pandemia, em funcionamento no Senado, está investigando algumas dessas denúncias e lembrou que há também um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o presidente da Câmara, um impeachment neste momento traria instabilidade ao País.
“Não podemos institucionalizar o impeachment no Brasil. Não podemos instabilizar o Brasil a cada presidente eleito. As eleições são feitas de quatro em quatro anos para escolher o presidente”, disse. “Nesta situação, o que a CPI está trazendo são depoimentos, que trouxeram uma realidade que está sendo investigada. O inquérito no STF está tendo andamento normal, sem açodamento. Neste momento, a presidência da Câmara tem o papel de atuar com imparcialidade e neutralidade”, acrescentou Lira.
Reforma tributária
Lira reafirmou que não haverá aumento da carga tributária na proposta de reforma tributária que tramita na Câmara. Segundo ele, o debate está sendo feito de forma transparente com o setor produtivo, com o governo, com os demais entes federados e todos os que geram riqueza no País. O presidente defendeu que o Congresso corrija as eventuais distorções nas alíquotas propostas pelo governo para que não haja “uma sanha arrecadatória”.
Ele ressaltou ainda que muitos empresários têm se colocado contra a proposta por não quererem pagar dividendos e usam eventuais divergências nas alíquotas para se posicionarem contra o texto. Para Lira, quem ganha mais deve pagar mais.
“Alguns empresários não podem se aproveitar de uma disparidade de alguma alíquota que vem, de alguma dosagem de imposto, para não querer pagar dividendos. O Brasil é um dos únicos países do mundo em que 21 mil pessoas podem receber R$ 231 bilhões sem pagar nem sequer R$ 1 de imposto”, disse o presidente.
“Vamos fazer com que quem ganha mais pague mais. Alguns empresários não podem se aproveitar para não pagar dividendos”, declarou o presidente.
Arthur Lira informou que o relatório do texto que autoriza a iniciativa privada a operar os serviços postais (Correios) será apresentado ainda hoje aos líderes partidários. Ele disse esperar que até a primeira quinzena de agosto a proposta seja pautada no Plenário da Câmara.
Voto impresso
Em relação à proposta de emenda à Constituição (PEC) que autoriza o voto impresso nas urnas eletrônicas, Lira afirmou que não tem compromisso com a aprovação ou a rejeição do texto, mas, sim, com o debate. Segundo ele, a matéria está seguindo sua tramitação normal e não haverá, por parte dele, interferência nas avaliações partidárias sobre o tema.
“O debate é esclarecedor, vamos buscar um consenso e, se o Congresso votar, é claro que a Justiça Eleitoral terá de implementar. Eu não tenho queixas da urna eletrônica, mas, se não tem problema no sistema, não vejo problemas em ter uma auditagem. É melhor do que ter uma eleição questionada”, ponderou Lira.
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Comentários
Brasil, e porquê não? com parcialidade, claro que não mas, de forma justa e imparcial, sim e isso, é função constitucional proativa do Presidente da Câmara Federal, como gestor legislativo e representante do povo. Diz o Preâmbulo da Constituição Federal da República Federativa do Brasil e o Parágrafo único do Artigo 1° da CF do Brasil, outros.: “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.” TÍTULO I Dos Princípios Fundamentais Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; (Vide Lei nº 13.874, de 2019). V - o pluralismo político. “Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.,” E outros Artigos, etc. À luz desse Preâmbulo acima desta Constituição Federal e, do seu Parágrafo Único do Artigo Primeiro desta mesma CF do Brasil e também, dessa situação de crise ética, política, social, econômica e, de cidadania que nosso país enfrenta na atualidade, perguntamos para quem queira responder: i) O que na realidade, à luz de tudo isso e dos tipos de comportamentos oportunistas, interesseiros, egoístas e de infidelidade ao povo, representam o Preâmbulo acima, o Parágrafo único do Artigo 1º da Cf e, a Própria CF integral do país (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm ), para os membros desses 03 Poderes da nação brasileira, cuja autoridade lhes foram outorgadas pelo povo? ii) Porquê a maioria do povo brasileiro não se interessa em conhecer a CF do Brasil? E pelo menos, o Paragráfo único do Artigo 1º da CF, para ter conhecimento da dimensão do seu poder e autoridade, para que, antes de votar, aprender a comparar a ficha-limpa, a prática cívica e ética na comunidade, o exemplo familiar, etc, e as boas obras efetivas de valorização das pessoas mais susceptíveis, etc, das pessoas em quem votarão ? iii) Também, para aprenderem a participar na fiscalização imparcial e responsável das gestões de cada um eleito, através de sugestões, reclamações, etc, para melhorarem a qualidade e boa funcionalidade das ações de cada um, através das Ouvidorias/Controladorias, de cada Poder Constituído, por exemplo, pois isso, já seria uma elogiável e produtiva participação transformadora cidadã, que o Brasil, agradeceria, né? Infelizmente no Brasil atual, a Constituição Federal do Brasil, não tem hoje o respeito e valor que deveria ter, pela a maioria das autoridades dos 03 Poderes da República, eleitos e nomeadas nos termos do Parágrafo Único do Artigo 1º da Constituição Federal, que assim diz: “ Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”, para promoverem a justiça imparcial, o bem-estar geral, a paz social e a soberania da nação e de todos os brasileiros. São essas as nossas sugestões e considerações, sobre a situação gravíssima em que nosso país se encontra e sofre, por estaragora separado da proteção de Deus, proteção essa, reconhecida em 1988 pelos Constituintes e registrada no Preâmbulo da CF promulgada por todos naquela época, pensem nisso se lhes interessar. Paz e bem. Sebastião Farias Um cidadão brasileiro nordestinamazônida
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