Lucas Barreto defende direitos de servidores dos ex-territórios

As emendas do senador abordavam especialmente a situação do funcionalismo dos ex-territórios federais do Amapá, Roraima e Rondônia

Fonte: Agência Senado/Foto: Andressa Anholete/Agência Senado - Publicada em 30 de maio de 2025 às 13:43

Em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (28), o senador Lucas Barreto (PSD-AP) defendeu 18 emendas de sua autoria ao projeto de lei (PL 1.466/2025), do reajuste salarial de servidores públicos federais. O projeto foi aprovado posteriormente pelo Plenário. As emendas do senador abordavam especialmente a situação do funcionalismo dos ex-territórios federais do Amapá, Roraima e Rondônia.

O senador lembrou que, durante a tramitação de propostas anteriores que tratavam dos mesmos temas, o governo se comprometeu a criar um grupo de trabalho para discutir soluções para as demandas das categorias. O grupo deveria debater questões como isonomia salarial, direito à transposição e outras reivindicações. No entanto, segundo o senador, o acordo não foi cumprido e, por isso, ele decidiu retomar as mesmas emendas.

— Apresentei ao projeto [...] 18 emendas que refletem não apenas demandas legítimas, mas compromissos históricos assumidos com categorias de servidores que dedicaram suas vidas ao serviço público — afirmou.

O parlamentar defendeu isonomia entre servidores que exercem funções semelhantes, como os servidores do Incra e do Ibama. Também defendeu, nas emendas, o reposicionamento de professores dos ex-territórios nas tabelas salariais, a extensão de adicionais de fronteira a categorias da agropecuária, o direito à transposição para aposentados e servidores da administração indireta municipal, a atualização da indenização de fronteira e a criação de novos cargos na carreira de Auditor Fiscal do Trabalho. 

— Cada uma dessas emendas, da nº 1 à nº 18, carrega consigo histórias de vida, de dedicação e de serviço à nação. São propostas que não visam criar privilégios, mas corrigir distorções históricas e cumprir compromissos assumidos pelo Estado brasileiro ao longo de décadas — declarou.