Magistrados do TJMS concluem mestrado sem afastamento da função judicante – Foto: Ascom TJMS

A magistratura sul-mato-grossense conta agora com 30 integrantes com título de mestre em Garantismo, Direitos Fundamentais e Processo Judicial. Os certificados foram entregues nesta sexta (28), em uma solenidade no auditório da Escola Superior da Magistratura (Esmagis). Com apoio do Tribunal de Justiça, por meio da Escola Judicial (Ejud-MS), e em convênio com a Cátedra de Cultura Jurídica da Universidade de Girona, na Espanha, e o Instituto de Direito e História (IDH), os magistrados de MS cumpriram a carga horária 405 horas, sem prejuízos para a atividade judicante. 

Receberam o título os magistrados Albino Coimbra Neto, Aldo Ferreira da Silva Jr., Alexandre Correa Leite, Aluízio Pereira dos Santos, César de Souza Lima, Cláudio Müller Pareja, Denize de Barros Dódero, Elizabete Anache, Fernando Chemin Cury, Gabriela Muller Junqueira, José de Andrade Neto, José Eduardo Neder Meneghelli, Larissa Ditzel Cordeiro Amaral, Larissa Castilho da Silva Farias, Luíza Vieira Sá de Figueiredo, Marcelo Câmara Rasslan, Márcio Rogério Alves, Marcus Vinícius de Oliveira Elias, Mário José Esbalqueiro Jr., Maurício Cleber Miglioranzi Santos, Paulo Henrique Pereira, Roberto Ferreira Filho, Roberto Hipólito da Silva Jr., Rubens Witzel Filho, Valter Tadeu Carvalho, Vinícius Pedrosa Santos, Vitor Luis de Oliveira Guibo. 

Os certificados foram entregues pelo diretor do IDH, Celso P. Philbois; pelo diretor-geral adjunto da Escola Judicial, desembargador Alexandre Bastos, representando o presidente do TJMS, desembargador Paschoal Carmello Leandro; pelo coordenador pedagógico do curso, desembargador Ruy Celso Barbosa Florence; e pelo diretor de Ensino da Esmagis, juiz Alessandro Carlos Meliso Rodrigues, que representou o diretor-geral da Esmagis, desembargador Vilson Bertelli. 

Em nome dos formandos, o desembargador. Marcelo Rasslan registrou um agradecimento especial aos presidentes do TJMS e diretores da Ejud/MS que tornaram o curso possível, e ressaltou o esforço empreendido pelos participantes para dedicarem-se aos estudos e, ao mesmo tempo, à jurisdição.

“Aos mestres que, de forma gentil, repartiram conosco seus conhecimentos, nossa gratidão. Não podemos esquecer do colega José Rubens Senefonte, que iniciou o curso conosco e faleceu antes de terminá-lo. Agradecer a excelência do convívio entre todos que participaram e ressaltar que esta cerimônia é importante para nós, porém, muito mais para o TJMS e para a Ejud porque prestam contas do dinheiro público investido no aperfeiçoamento de 30 magistrados”.

Rasslan enfatizou ainda que os integrantes do curso arcaram com parte dos valores investidos, sofreram sacrifícios pessoais e familiares com a carga dobrada de estudos e trabalho, sem se afastarem nenhum dia do exercício da jurisdição. “Parece-me que este é o primeiro caso no Brasil de um Tribunal de Justiça que consegue formar 30 mestres em direito se que nenhum deles se afastasse da jurisdição, apesar de terem direito a isso, de acordo com a Lei Orgânica da Magistratura (Loman). Sinto-me muito feliz em estar aqui hoje”.

A seguir falou o desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, que se emocionou ao lembrar dos esforços empreendidos para a efetivação da parceria e a realização do curso. “Mais que todos os senhores, estou muito feliz porque este foi um projeto que iniciamos com a cara e a coragem, quando eu era diretor da Ejud/MS”.

Com os olhos marejados, ele agradeceu ao Des. Joenildo de Sousa Chaves, presidente na época do TJMS em que o convênio foi firmado, pela vontade política; aos presidentes seguintes pelo apoio; ao diretor do IDH, ao diretor da Cátedra Jurídica de Girona, Jordi Ferrer Bertran; e alguns servidores da Escola Judicial, que se dedicaram a tão difícil tarefa que foi trazer ao Brasil um curso dessa qualidade e envergadura educacional.

“Cada profissional foi para a Espanha com recursos próprios e ninguém se afastou da jurisdição, embora isso seja possível pela Loman e pelo Código de Organização e Divisão Judiciárias. Com muito sacrifício, esses profissionais estudaram à noite, fim de semana, empenhando-se para, na próxima oportunidade, fazer o doutorado. Estou muito feliz por presenciar esta solenidade”, concluiu.

O desembargador Alexandre Bastos iniciou sua fala destacando a grandeza do momento não só para os mestres em Garantismo, mas para o TJMS. Ele homenageou o Des. Ruy Celso ao enfatizar a honra de poder compartilhar de sua amizade e dirigiu-se aos magistrados. “Olhem a grandeza do tema que vocês foram buscar conhecimento. Isso envolve o interesse público: buscar ferramentas, conhecimento, inovação e aplicar na prestação jurisdicional pela qual respondemos”. 

O desembargador destacou que o Brasil vive tempos novos, em que o modo de ser do juiz passou a ser vigiado, o organismo administrativo pretende inibir decisões judiciais e o guardião da Constituição quase semanalmente interpreta, reinterpreta e legisla.
“Devemos estar preparados e isso significa aquisição de conhecimento. Não somos cobrados por decisões boas ou ruins, mas a crítica que se faz ao Poder Judiciário é em razão do tempo das decisões. Estamos estudando ferramentas para aprimorar nosso tempo de resposta porque o conhecimento adquirido nessa experiência maravilhosa de vocês poderá ser aplicado com dedicação e tempo suficiente para que cada caso tenha a atenção que merece. Estou muito honrado por estar aqui hoje e espero que possamos fazer algo parecido com a grandeza do que foi realizado. Parabéns a todos pela grande conquista!”, concluiu Bastos.

O último a falar foi Celso Philbois, destacando que o programa foi desenvolvido com o desafio de ser prático ao oferecer uma sólida visão do direito comparado e possibilitando aos participantes incorporar novos saberes ao exercício de suas atividades laborais, bem como agregar suas experiências profissionais e qualifica-las academicamente. 

“O programa tem em vista os desafios atuais, romper barreiras, abrir-se ao mundo, adquirir consciência desta nova realidade de pensar globalmente, voltar-se ao homem e seus direitos fundamentais, à liberdade e a busca da felicidade. Agradeço ao TJMS que, por meio da Ejud, foi sensível ao desafio do nosso tempo, juntou-se a esta parceria, que certamente qualificou a prestação jurisdicional de Mato Grosso do Sul”. 

Participaram ainda do curso Felipe Nery da Silva, Gil Messias Fleming, Humberto Lapa Ferri, Izonildo Gonçalves de Assunção Jr., Jiskia Sandri Trenti, João Linhares Jr., Leonardo de Souza Caetano Machado.

Saiba mais

O curso de pós-graduação faz parte de um convênio do TJMS, por meio da Ejud, com a Cátedra de Cultura Jurídica da Universidade de Girona, na Espanha, e o Instituto de Direito e História (IDH), com carga horária 405 horas. 

A primeira etapa do curso teve aulas presenciais em Campo Grande, ministradas por professores da Universidade de Girona, e na segunda etapa as aulas foram ministradas na própria Universidade de Girona (Espanha). Em janeiro de 2015, por meio da Escola Judicial, o Tribunal de Justiça firmou a parceria com o IDH e a Universidade de Girona para a realização do curso de mestrado e, desde então, os magistrados – sem se afastarem da jurisdição, dedicaram-se aos estudos e à prestação jurisdicional.