Marcos Rogério inclui novas categorias na PEC da Transposição
Medida atende solicitação de associações de servidores dos ex-territórios federais
Atendendo à solicitação de associações que defendem a transposição dos servidores dos ex-territórios, o senador Marcos Rogério, vice-líder do Governo no Congresso e relator da PEC 07/2018, que amplia o enquadramento desses servidores, incluiu na proposta quatro emendas oriundas da MP 922/2020, que também versava sobre o tema, mas que perdeu a validade.
“Mesmo já tendo apresentado meu parecer à PEC, em outubro, continuo atento ao tema e conversando com as associações e representantes que lutam pela transposição. E chegamos à conclusão de que poderíamos aprimorar o texto da PEC incorporando essas emendas que estavam previstas na MP 922 que caducou”, ressaltou o relator.
A primeira emenda garante aos servidores incluídos no Plano de Classificação de Cargos dos Ex-Territórios Federais, enquadrados em cargos com atribuições assemelhadas às de Agente de Vigilância, Telefonista, Motorista, Agente de Portaria, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos e Agente de Serviços de Engenharia, que recebam a remuneração das categorias funcionais de nível intermediário com exigência de 2º grau completo para ingresso. A segunda determina a aplicação de regras de atualização do posicionamento e progressão dos professores que já integram o quadro dos ex-territórios. A terceira reabre o prazo para opção pelo enquadramento para os professores da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. E por fim, a quarta estende aos militares reformados, da reserva remunerada, bem como aos pensionistas, o direito a equiparação remuneratória com a dos militares do Distrito Federal.
“As alterações propostas têm como objetivo conferir tratamento unificado aos servidores dos ex-territórios do Amapá, Roraima e deRondônia, para possibilitar que esses agentes integrem quadro em extinção da administração pública federal e, ao fim, tenham suas remunerações e proventos pagos, de forma permanente, pela União e não pelos respectivos estados”, esclareceu Marcos Rogério.
Vale lembrar que a PEC 07/2018, protocolada em outubro pelo senador, garante o enquadramento de todos aqueles que mantiveram vínculo de trabalho com a administração dos ex-territórios e seus municípios, incluindo policiais civis e militares, durante os dez primeiros anos de criação dos respectivos estados. “No caso de Amapá e Roraima, o enquadramento será ampliado para servidores que mantiveram vínculo até 1998. Já para os servidores de Rondônia, a transposição será estendida para quem manteve vínculo até 1991 por, pelo menos, 90 dias. Atualmente, esse tratamento só é conferido ao Amapá e a Roraima. Para o estado de Rondônia, é necessária a comprovação de vínculo atual com o ente”, explicou Marcos Rogério.
E concluiu, “a transposição desses servidores é uma questão de justiça e de reconhecimento àqueles que, com o esforço e dedicação, contribuíram para o crescimento e desenvolvimento de Rondônia no período de transformação do ex-território em Estado”.
Deputado Anderson realiza entrega oficial de refeitório na Escola Estadual Padre Mário Castagna
O parlamentar aproveitou para agradecer a Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), que em tempo hábil resolveu todo trâmite para que o projeto entrasse em execução
Jair Montes lidera ranking de deputados estaduais com mais proposituras apresentadas
Parlamentar apresentou mais de mil proposituras, entre indicações e projetos de leis
Santos Cruz: com Bolsonaro, "pequeno grupo de extremistas" dividiu a sociedade
O general Santos Cruz, que se tornou um porta-voz da oposição militar a Bolsonaro, critica-o duramente: "(Você tem) esse pequeno grupo aprofundando a divisão da sociedade para manipular a sociedade brasileira
Comentários
Porque estes servidores do dia16 de março de 87 a 91 engavetara que tomou chá de sumisso
Meu amigo Nélio Alencar Alencar voce diz coisa horriveis do nosso presidente Bolsonaro, pois digo a voce que acredito nele muito mais do que a Dona Dilma, voce lembra que ela nos vetou quando esteve aqui em Rondonia naquela época, pois acredito plenamente no meu presidente e que Deus vai o abençoar dando a ele muito saúde e sabedoria para resolver logo essa nossa transposição, sou de 1988 e tenho certeza que também serei transposta se Deus quiser.
Estou "confiante", afinal eu acredito em duendes, cuca, mula sem cabeça e que o papai Noel existe mesmo. KKK.
Onde foram parar os comentários que fiz ?
Sr senador por favor lembra o pessoal da CEEXT sobre a lei 13.681 de 18/06/2018 sobre novo concurso para a mesma função ou função equivalente e fala pra eles que o técnico em enfermagem é equivalente ao auxiliar em enfermagem porque não existe mais concurso para auxiliar em enfermagem até o governo federal já excluiu o auxiliar em enfermagem do quadro de funcionário porque é só a CEEXT que ainda não disso e estão indeferindo os processos do pessoal que entraram no governo de 81 a 15/03/85 só porque eram auxiliar em enfermagem e prestaram novo concurso para técnico em enfermagem hoje todos idosos acima de 60anos com mais de 40 anos de contribuição e estão sendo respeitado e injustiçados.
Quanto o pessoal da enfermagem que eram auxiliar em enfermagem e prestaram novo concurso em 97 para técnico em enfermagem para passar a estatutário quem era auxiliar em enfermagem que fizesse o técnico em enfermagem porque não ia mais existir o Aux em enfermagem de fato não existe mais concurso para auxiliar em enfermagem mais quem prestou concurso em enfermagem em 97 apesar de ser função equivalente tiveram seus processos indeferidos e ninguém fala nada mesmo com aprovação da lei 13681 que deu direito para quem prestou novo concurso para o mesma função ou função equivalente .
Senador forte. Quero ver como vai continuar sendo vice lider do DEM, com maia maior rival politico declarado do presidente Bolsonaro.
Isso não vai dá em nada.propaganda enganosa de mais um político sem futuro.
Impressionante a capacidade imaginação da classe política, se aproveitando da ignorância alheia....
Continuo perguntando: Porquê ninguém se lembra mais daqueles professores que fizeram concurso em 97 e, mesmo sem parar de trabalhar um dia sequer tiveram o requerimento da transposição reprovado. No meu caso que é o mesmo da maioria, fiz concurso pra supervisão e continuei como professor classe C. Tivemos o requerimento indeferido por que fizemos o concurso para podermos entrar para o regime estatutário..
Enquanto tenta enquadrar novas categorias, que acho justo, a regulamentação dos aposentados e pensionistas não foi efetivada ainda por pendências a serem resolvidas, como normas de enquadramento, e ainda está no DECIPEX. Esperamos que a bancada de Rondônia cobre do ministério da economia agilidade nesse processo que corre a anos e sempre eles "inventam" uma nova norma, ou alguma liberação de algum departamento.
Parabéns Senador aproveite 👏 o prestígio que Senhor tem com o Governo Federal para ajudar os Servidores e a população de Rondônia isso vou se se transformar em bônus político para sua Brilhante Carreira .
Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook