Mendonça vota para manter prisão de suspeitos por fraude no INSS
Empresários são acusados de integrar esquema de descontos ilegais
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (26) para manter as prisões dos empresários Antonio Carlos Camilo Antunes (foto), conhecido como Careca do INSS, e Maurício Camisotti. 
O voto foi proferido no julgamento virtual da Segunda Turma da Corte. O colegiado vai decidir se referenda a decisão individual do ministro que determinou as prisões no dia 12 de setembro.
Os acusados são investigados pela Polícia Federal no inquérito que apura os descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito na quinta-feira (25), Antunes afirmou que é inocente e entregará documentos à PF que comprovem isso.
Ao determinar as prisões, Mendonça disse que as medidas são necessárias para garantir o andamento da investigação.
“As investigações da Operação Sem Desconto apontam, neste momento, para a existência de uma complexa estrutura criminosa, com dezenas de operadores em diferentes níveis, orientada ao contínuo desencaminho de recursos previdenciários destinados a aposentados e pensionistas, com prejuízos a milhares de pessoas”, disse o ministro.
O julgamento virtual prossegue até a próxima sexta-feira (3). Faltam os votos dos ministros Dias Toffoli, Nunes Marques e Edson Fachin. Gilmar Mendes se declarou impedido para julgar o caso.
Rede de Litigiosidade Tributária aprova dois primeiros Enunciados
As deliberações foram tomadas na última segunda-feira (22/9)
STF confirma uso da taxa Selic para dívidas civis
Decisão do colegiado manteve entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre tema
STF decide sobre INSS em desconto de vale-transporte e auxílio
Controvérsia teve repercussão geral reconhecida pelo Tribunal




Comentários
Seja o primeiro a comentar
Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook