Mesa Quilombola em Rondônia discute regularização fundiária, infraestrutura e créditos para as comunidades

O evento ocorreu no plenário da Câmara Municipal

Fonte: Assessoria/Incra-RO - Publicada em 03 de setembro de 2024 às 09:46

O município de Costa Marques sediou a Mesa Quilombola Rondônia 2024, na sexta-feira (30). Foi a retomada do encontro entre as comunidades quilombolas rondonienses, suas lideranças e órgãos públicos que cuidam das políticas públicas, em especial a regularização fundiária, infraestrutura e modalidades de crédito oferecidas pelo governo federal. O evento ocorreu no plenário da Câmara Municipal.

O assegurador do programa no Incra/RO, William Coimbra, explicou que a Mesa é um espaço estratégico de interlocução entre órgãos governamentais e as comunidades, com o objetivo de debater e propor soluções para a regularização fundiária de territórios quilombolas. É também um momento para as reivindicações gerais de infraestrutura e gestão de conflitos em áreas habitadas por essas comunidades.

A Mesa Nacional de Diálogo Quilombola foi instaurada a partir da entrada em vigor da Portaria Incra nº 188, em novembro de 2023. No mesmo ato está previsto que as superintendências devem instalar e manter as respectivas reuniões, elaborando um calendário próprio.

Foram assinados os contratos para a concessão do Crédito Instalação na comunidade Santa Fé (Costa Marques). Vinte e oito famílias terão acesso às modalidades Fomento (R$ 16 mil por família), Fomento Mulher (R$ 8.000,00 por família) e Habitação (R$ 75.000,00). A asseguradora de crédito do Incra/RO, Rosilene Marques Ferreira, informou que essa política pública é disponibilizada para as comunidades inseridas no Programa Nacional da Reforma Agrária (PNRA).

Entre os temas foram encaminhadas soluções para a arrecadação de terras devolutas a serem destinadas aos territórios quilombolas, a sobreposição de terras com reservas florestais, conflitos com indígenas, ribeirinhos e ocupantes irregulares, construção de escolas, postos de saúde, construção de estradas, verificação de desmatamento e retirada de madeiras nas áreas.

Sob a liderança do superintendente substituto do Incra em Rondônia, Jorge Werley Ferreira, o evento reuniu representantes das comunidade quilombolas de Jesus, Santa Fé, Pedras Negras, Santo Antônio, Laranjeiras, Forte Príncipe da Beira, Rolim de Moura do Guaporé e Santa Cruz, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Secretaria de Estado do Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat-RO), prefeituras de Costa Marques, Alta Floresta do Oeste, São Miguel do Guaporé, Comissão Pastoral da Terra (CPT-RO) e Banco da Amazônia S.A. (BASA).

As representantes da Coordenação das Comunidades Quilombolas do Estado de Rondônia (COEQ-RO), Lourença Maciel e Marilza de Jesus, reivindicaram pontualmente as necessidades das comunidades, enfatizando a importância da autonomia das representações para definir as pautas relativas a eventos quilombolas, adotando o lema: "Nada sobre nós, sem nós".

Rondônia possui nove comunidades quilombolas identificadas. Duas estão regularizadas com título emitido: Santa Fé (Costa Marques) e Comunidade de Jesus, localizada nos municípios de São Miguel do Guaporé e Seringueiras. As demais estão em processo para regularização fundiária, são elas: Santo Antônio do Guaporé e Pedras Negras (São Francisco do Guaporé), Forte Príncipe da Beira (Costa Marques), Laranjeiras e Santa Cruz (Pimenteiras do Oeste) e Porto Rolim de Moura (Alta Floresta do Oeste). Tarumã (Alta Floresta do Oeste) ainda não tem o reconhecimento da Fundação Cultural Palmares.