O Ministério Público, presentando pela Promotora de Justiça da Comarca de Santa Luzia D’Oeste, Daeane Zulian Dorst, acompanhou ontem (11/02) o ato de interdição ética no Hospital Francisco Amaral de Brito, no município de Parecis/RO, promovido pelo Conselho Regional de Medicina de Rondônia (CREMERO).

Desde 2008 tramita na Justiça uma Ação Civil Pública, proposta pela Promotoria de Santa Luzia D`Oeste, em razão da precariedade dos serviços de saúde prestados na Rede Pública do município de Parecis/RO, a qual está em fase de cumprimento desde 2011.

Contudo, em que pese os esforços processuais do MPRO, no sentido de que o Município cumprisse a determinação judicial e adequasse os serviços públicos de saúde de Parecis/RO aos padrões éticos e operacionais minimamente exigidos pelos órgãos regulatórios, a gestão municipal não adotou medidas para melhorar as condições de atendimento no referido hospital.

O Ministério Público, então, em 2021, solicitou ao Juízo a expedição de ofícios a diversos órgãos fiscalizatórios para emissão de parecer sobre a regularidade do Hospital de Parecis/RO. Dentre eles, Conselho Regional de Medicina (CREMERO); Conselho Regional de Enfermagem (COREN); Agência de Vigilância em Saúde (AGEVISA) e Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE).

Com as fiscalizações dos referidos órgãos, vieram à tona gravíssimas irregularidades estruturais e sanitárias envolvendo o Hospital de Pequeno Porte Francisco Amaral de Brito, que resultaram em termos de notificações  aos gestores municipais, para que promovessem as adequações necessárias, sob pena de medidas mais drásticas, como a interdição ética.

Depois de decorrido o prazo concedido pelos órgãos fiscalizatórios, o CREMERO, constatou que nenhuma medida efetiva foi adotada pela Prefeitura de Parecis/RO, o que ensejou a interdição ética nesta data.

Após o ato de interdição, o Conselho de Medicina esclareceu que nenhum médico está autorizado a atuar no referido hospital até que todas as irregularidades sejam sanadas.