Na 442ª Sessão do Colégio de Procuradores de Justiça, realizada na sexta-feira (18/02), o Ministério Público aprovou a Resolução nº 3/2022/CPJ, que cria a Ouvidoria das Mulheres.

A criação da  Ouvidoria das Mulheres surgiu no âmbito da Ouvidoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), devido à necessidade de se ampliarem os canais e sistemas alternativos especializados para atender às demandas decorrentes de casos de violência contra a mulher, com o objetivo de fortalecer a rede de apoio às mulheres vítimas de violência.

O CNMP, por meio da Recomendação nº 88, de (27/01), indicou aos Ministérios Públicos Estaduais a necessidade de criação de um canal especializado, denominado Ouvidoria das Mulheres, no âmbito de suas Ouvidorias, com o objetivo principal de receber, tratar e encaminhar às autoridades competentes denúncias relacionadas à violência contra a mulher.

A Ouvidora do MPRO, Promotora de Justiça Andréa Luciana  Damacena Ferreira Engel, primeira mulher eleita para ocupar o cargo ano passado, destacou que o Ministério Público de Rondônia não poderia deixar de atender a recomendação e, para tal, contou com total apoio do Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira e dos demais integrantes  da Instituição, em especial a Comissão de Equidade de Gênero Raça e Diversidade,  presidida pela Promotora de Justiça Flávia Barbosa  Shimizu.

A  Ouvidora informou que uma sala está sendo preparada para esse atendimento na própria Ouvidoria do MP, com  servidores que serão  capacitados  para fazer o atendimento humanizado às mulheres com escuta ativa e acolhimento das vítimas. Além de um canal de comunicação via telefone e whatsapp para  receber as demandas relacionadas à violência contra a mulher que sejam dirigidas ao  Ministério Público do Estado de Rondônia, que  serão encaminhadas às respectivas autoridades competentes para atuar  em cada caso.

A proposta também é  promover a integração entre a Ouvidoria das Mulheres e as demais instituições envolvidas na prevenção e no combate da violência contra a mulher;  propor parcerias com instituições públicas ou privadas, tendentes ao aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas pela própria Ouvidoria das Mulheres e pelo Ministério Público.

“Este canal da Ouvidoria das Mulheres irá garantir o acesso à Justiça por meio de um fluxo mais rápido e eficaz”, enfatizou a Ouvidora, que também  poderá solicitar apoio à equipe das Promotorias com atribuição no combate à violência doméstica da Capital e/ou do Interior, especialmente para o atendimento de demandas sensíveis.

A Secretaria-Geral do MP  providenciará telefone e endereço eletrônico exclusivos para
recebimento de demandas da Ouvidoria das Mulheres, assim como a  Diretoria de Tecnologia da Informação confeccionará formulário eletrônico específico, cujo link será divulgado no portal e redes sociais do MPRO, a fim de que qualquer cidadão possa denunciar casos de violência contra a mulher.

A previsão é de que a Ouvidoria das Mulheres seja instituída e comece  a funcionar em toda a sua plenitude e de  forma permanente, até o final do mês de março de 2022.