Ministério Público de Rondônia participa de evento no TCE sobre assédio eleitoral

O objetivo foi identificar casos de assédio eleitoral no serviço público e apresentar medidas preventivas

Fonte: Gerência de Comunicação Integrada (GCI) - Publicada em 11 de setembro de 2024 às 11:22

O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) participou nesta terça-feira (10/9) de evento promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE) e Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO) para deliberar sobre assédio eleitoral no serviço público. O Promotor de Justiça Glauco Maldonado Martins representou o Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira.

O evento ocorreu em atenção à campanha nacional “Assédio Eleitoral: Proteja sua Liberdade de Escolha”, coordenada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e tem ações locais coordenadas e integradas entre os Ministérios Públicos que atuam no Estado de Rondônia, bem como de instituições parceiras.

O objetivo foi identificar casos de assédio eleitoral no serviço público e apresentar medidas preventivas. Foram discutidas estratégias eficazes para garantir a integridade do processo eleitoral em formato de debate com os participantes a fim de criar um ambiente de trabalho mais justo e seguro.

O Coordenador do Núcleo de Apoio Eleitoral (NUAPE), Promotor de Justiça Glauco Maldonado, reportou as maiores dificuldades enfrentadas atualmente. “O maior obstáculo do Ministério Público hoje é conscientizar as pessoas sobre a prática de assédio eleitoral. É preciso estimular as vítimas, ou quem tem conhecimento disso, a procurar as ouvidorias dos Ministérios Públicos e denunciarem para que possamos exercer nossa função profissional e defender a democracia”, reforça o membro do Parquet.

Assédio Eleitoral

O assédio eleitoral engloba qualquer forma de pressão, intimidação, ameaça ou constrangimento no trabalho, ou em razão dele, relacionado a escolhas políticas. Os agentes do assédio eleitoral podem ser empregadores, patrões, chefes, superior hierárquico ou mesmo colega de trabalho; já quem pode sofrer o assédio eleitoral são empregados, funcionários, servidores, comissionados, subordinados, entre outros.

A identificação do assédio eleitoral, por exemplo, pode ser quando um superior hierárquico pressiona funcionários a votar em determinado candidato, quando ameaça com demissão por preferências políticas ou oferece benefícios em troca de apoio a um partido.

As denúncias podem ser feitas ao Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre (MPT-RO/AC) pelo contato 3901-8000, ao Ministério Público Federal (MPF) pelo (69) 9 9257-7384, ao MPRO pelo (69) 9 9954-1585, ao Ministério Público Militar (MPM), pelo 0800-021-7500 ou ao Ministério Público de Contas (MPC-RO), pelo (69) 3609-6308.

Outras instituições envolvidas na campanha incluem Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), a Procuradoria Regional Eleitoral de Rondônia (PRE-RO), o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE–RO), a Controladoria-Geral da União (CGU) e representantes sindicais de classe.