Ministra Cármen Lúcia defende uso da linguagem simples no Judiciário

Declaração da vice-presidente do TSE foi realizada nesta quinta-feira (14), no III Encontro Nacional de Comunicação da Justiça Eleitoral

TSE
Publicada em 15 de março de 2024 às 09:33
Ministra Cármen Lúcia defende uso da linguagem simples no Judiciário

A vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou, nesta quinta-feira (14), que o trabalho desenvolvido pela comunicação no Judiciário brasileiro é “importantíssimo”. Para ela, o mundo está cada vez mais conectado e interligado e, nesse contexto, a atuação em rede se faz necessária.

A fala da ministra ocorreu durante o segundo dia de atividades do III Encontro Nacional de Comunicação da Justiça Eleitoral, na palestra “Linguagem Simples para a Justiça Eleitoral”, de Olivia Rocha Freitas, advogada e doutora em Estudos de Linguagem.

Segundo Cármen Lúcia, a realidade brasileira é muito plural, e encontros como esse são ótimas oportunidades para intercâmbio de informações e integração.

Ao reforçar e elogiar o papel da comunicação, a ministra dividiu com os participantes o relato de um fato ocorrido em 2012, quando presidiu o TSE pela primeira vez.

“Me recordo que, numa madrugada, por volta de duas da manhã, me avisaram que tinha uma ligação de um político para mim. A gente havia terminado uma série de julgamentos em que, por exigências legais, precisamos utilizar uma linguagem técnica, própria do Direito, para expor os resultados. Quando atendi a ligação, a pergunta que a pessoa me fez foi: ‘Ministra, acompanhei todo o processo e não entendi o que foi decidido. O que quero saber é se perdi ou se ganhei’”, contou.

Simplificação

Após compartilhar o fato inusitado, a vice-presidente do TSE reconheceu que muitos dos termos utilizados pelos magistrados em julgamentos e decisões não são simples e que as equipes de comunicação ficam com o desafio de traduzir o que foi dito. “Aqui na Justiça Eleitoral, por exemplo, conversamos diretamente com candidatos e eleitores. Quem faz essa ponte com a população são vocês. É preciso que haja uma tradução da linguagem”, defendeu.

A ministra lembrou o Pacto Nacional pela Linguagem Simples, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em dezembro do ano passado pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do próprio CNJ.

“A linguagem hoje mudou. Temos muitos jovens que são eleitores, mas também candidatos. E eles se comunicam, por vezes, por meio de abreviações, e precisamos estar atentos a isso. Esse encontro é uma ótima oportunidade de aprendizado. Desejo que seja proveitoso para todas e todos vocês”, finalizou a ministra.

Sobre o Encontro

O evento, iniciado nesta quarta-feira (13), na sede do TSE, em Brasília, segue até sexta (15) e conta com a participação de profissionais da área que atuam em todos os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Além da linguagem simples, estão na pauta do evento temas como o combate à desinformação eleitoral e às deepfakes, além do uso da inteligência artificial na comunicação pública.

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