Ministra Simone Tebet indica revisão de supersalários no serviço público como parte de corte de gastos

O teto salarial do funcionalismo público no Brasil é de R$ 41,6 mil mensais, valor correspondente ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)

Fonte: Informações do Portal Metrópoles - Publicada em 21 de novembro de 2024 às 18:30

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou  que o projeto para limitar supersalários no serviço público poderá ser incluído no programa de revisão de gastos conduzido pela sua pasta em conjunto com o Ministério da Fazenda, liderado por Fernando Haddad. A declaração foi dada após questionamentos de jornalistas sobre a possibilidade de os supersalários serem considerados uma forma de desperdício.

O teto salarial do funcionalismo público no Brasil é de R$ 41,6 mil mensais, valor correspondente ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, tramita no Senado o Projeto de Lei 6726/2016, já aprovado pela Câmara dos Deputados, que visa regulamentar os limites remuneratórios para agentes públicos. O texto, que já recebeu apoio público de Haddad, define quais pagamentos podem ser excluídos do teto e é aplicável a servidores civis, militares, membros da magistratura e detentores de mandato eletivo.

Simone Tebet enfatizou que salários acima do limite constitucional são ilegais e contrários aos princípios da moralidade administrativa. “Veja, não posso dizer o que vai entrar ou o que não vai entrar. O que eu posso dizer é o seguinte: salário acima do limite constitucional não é desperdício, é ilegal, inconstitucional e imoral”, declarou após reunião com Haddad.

Sobre o andamento da questão, Tebet ponderou que a inclusão desse tema na revisão de gastos dependerá de conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e diálogos posteriores com o Congresso Nacional.

As informações são da repórter Flávia Said, do Portal Metrópoles.