Ministro Luiz Fux passa a compor a 2ª Turma do STF
Possibilidade de troca de colegiado está prevista no Regimento Interno STF no caso de vaga
Nesta quarta-feira (22), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, concedeu a transferência do ministro Luiz Fux para a Segunda Turma a partir da próxima semana. O ministro Fux havia solicitado a transferência na terça (21).
A previsão está no artigo 19 do Regimento Interno do STF, segundo o qual “o ministro de uma Turma tem o direito de transferir-se para outra onde haja vaga; havendo mais de um pedido, terá preferência o do mais antigo”.
“Diante da ausência de manifestação de interesse de integrante mais antigo, concedo a solicitada transferência para a Segunda Turma, nos termos dos artigos 13, X e 19 do Regimento Interno desta Corte.”, informou o ministro Fachin no despacho.
A possibilidade de transferência surgiu após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, ocorrida no último sábado (18).
Confira a íntegra do pedido e do despacho.
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