Homenagem do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa aos ministros Luiz Fux e Dias - Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ

O Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) homenageou os ministros do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Luiz Fux pelo apoio às ações que fortaleceram a Justiça Restaurativa em todo o Brasil. O coordenador do Comitê, conselheiro Luiz Fernando Keppen, agradeceu o empenho dos ministros para que a Justiça Restaurativa “florescesse e gerasse os seus bons frutos, trazendo uma resposta diferenciada à ideia do crime e do castigo”. Os homenageados receberam uma placa em reconhecimento aos avanços dessa política durante a 340º Sessão Ordinária do CNJ, realizada nesta terça-feira (19/10).

A política nacional da Justiça Restaurativa é regida pela Resolução CNJ n.225/2016, que a conceitua como “um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, e por meio do qual os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato são solucionados de modo estruturado”.

Para o conselheiro Keppen, o país vive um tempo atípico, com o aumento da violência, o que vai contra a natureza do brasileiro. “Tenho certeza que na história do Brasil este é um hiato. Tenho convicção plena que a Justiça Restaurativa é uma resposta para podermos humanizar o atendimento jurisdicional de uma forma qualificada.”

Durante as homenagens, Luiz Fernando Keppen destacou os avanços da gestão de cada um dos ministros quando estiveram à frente do CNJ. Sobre o ministro Gilmar Mendes, lembrou a defesa aos direitos humanos fundamentais, implementando políticas que promoveram o desenvolvimento e o apoio os movimentos restaurativos.

Conforme lembrou o conselheiro, a ministra Cármen Lúcia lutou pela garantia da liberdade de expressão e de imprensa e se alinhou aos princípios da Justiça Restaurativa, quando, em sua gestão, se alinhou à busca pelo acordo, imprimindo sensibilidade ao apoio e desenvolvimento do movimento restaurativo.

Quanto ao ministro Ricardo Lewandowski, destacaram-se a criação do Comitê Gestor, por meio da Portaria CNJ nº 91/2016, e a edição da Resolução CNJ n.225/2016, que é um “marco normativo para a justiça restaurativa e colocou o Poder Judiciário do Brasil nas mãos seguras de uma tendência incontornável da Justiça brasileira”.

O agradecimento ao ministro Dias Toffoli se deu pela prática da política nacional, executando um manual de implantação de programas e projetos de Justiça restaurativa, além de incluir o tema nas Tabelas Processuais Unificadas (TPU), a fim de ter uma visão estatística do que estava sendo realizado no país. Além disso, em sua gestão foram realizados dois seminários sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa e a publicação da Resolução CNJ n.300/2019, que alterou a Política Nacional, dando prazos para que os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais organizem a implantação da Justiça Restaurativa.

A respeito da gestão do ministro Luiz Fux, o conselheiro agradeceu o grande investimento estratégico para a evolução da política, por meio da manutenção dos trabalhos que vinham sendo feitos, dando continuidade à Justiça Restaurativa. Também foram desenvolvidas diretrizes pedagógicas básicas para nortear os tribunais de todo o país na implantação da prática em suas unidades judiciárias, a criação de uma Rede de magistrados e servidores, a expansão da JR para as escolas e o desenvolvimento de um curso gratuito, autoinstrucional, que será em breve disponibilizado na plataforma de cursos do CEAJUD.

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