Moradores de União Bandeirantes recebem títulos de regularização fundiária
Ação segue até o dia 24 de outubro
Mais 106 títulos remanescentes à regularização fundiária serão entregues
Cerca de 40 títulos de legitimados foram entregues pela Prefeitura de Porto Velho no distrito de União Bandeirantes.
A ação teve início no dia 22 de setembro e segue até o dia 24 de outubro, com entrega de mais 106 títulos remanescentes à regularização fundiária. No local, o total de lotes regularizados passa dos 3.500.
De acordo com a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur), além da ação de entrega de títulos, com número total de 146, foi realizada também a mobilização em campo de entrega de convites nas residências; trabalho de coleta de documentos, com o objetivo de solucionar processos pendentes; além de vistoria e o Cadastro de Regularização Fundiária (CRF).
Nesse primeiro momento o trabalho foi realizado na paróquia Nossa Senhora dos Migrantes. O trabalho voltado aos distritos da capital é embasado pela Lei Complementar nº 838 de 4 de fevereiro de 2021, artigos 15, 24 e 25, dispondo sobre o Plano Diretor Participativo do Município.
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