MP debate judicialização da saúde e sustentabilidade do SUS

O Fonajus Itinerante tem o objetivo de fomentar a implementação da Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde

Fonte: Gerência de Comunicação Integrada (GCI) - Publicada em 28 de agosto de 2026 às 12:01

O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) esteve presente nesta sexta-feira (28/8) ao Seminário Fonajus Itinerante, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada em parceria com o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), em Porto Velho, para discutir os desafios e as perspectivas da judicialização da saúde. Em pronunciamento, o MP destacou o desafio do sistema de Justiça de garantir o direito individual e a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS).

O MPRO foi representado na atividade pelo subprocurador-geral de Justiça Jurídico, Ivanildo de Oliveira, que ressaltou a previsão disposta na Constituição Federal de assegurar ao cidadão o direito individual à saúde, mencionando, de igual maneira, o SUS como sistema universal de acesso aos serviços públicos, expondo, assim, o desafio de compatibilizar as duas dimensões.

Em seu discurso, o procurador de Justiça falou do aumento da judicialização na área da saúde, observada não apenas em Rondônia, mas em todo o país, destacou a relevância do Sistema Único de Saúde, demonstrada na recente pandemia da covid-19, e pontuou a necessidade de capacitação de integrantes do sistema de Justiça para uma operação assertiva na garantia de direitos.

“Este seminário será importante para que todos os integrantes do sistema de Justiça que atuam na área conheçam o momento atual e o que vem sendo considerado na jurisprudência e na doutrina. O objetivo é ampliar o conhecimento sobre a capacidade do ente público, para que o Judiciário possa tomar as melhores decisões e os demais integrantes do sistema de Justiça possam fazer os encaminhamentos mais adequados”, disse.

O evento teve a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Sérgio Domingues; do presidente do TJRO, Alexandre Miguel; e do corregedor-geral da Justiça, Gilberto Barbosa. Pelo MPRO, também estiveram presentes as promotoras de Justiça Edna Capeli de Oliveira (diretora da Escola Superior do Ministério Público de Rondônia - Empro) e Rosângela Masrsaro Protti (Saúde).

O Fonajus Itinerante tem o objetivo de fomentar a implementação da Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde, em conjunto com os comitês estaduais de saúde. O intuito é estabelecer estratégias conjuntas para fortalecer e aprimorar as políticas públicas judiciárias de assistência à saúde.