MP instaura procedimento para investigar possível irregularidade no pagamento de transporte escolar
De acordo com denúncia, a administração municipal de Urupá teria realizado um adiantamento de mais de 500 mil reais à empresa responsável pela prestação de serviço de transporte escolar na cidade, tendo sido dados veículos como garantia
O Ministério Público de Rondônia converteu em Inquérito Civil Difusos e Coletivos um Procedimento Preparatório para apurar suposto adiantamento de valores realizado pela administração municipal à empresa de ônibus responsável pelo transporte escolar em Urupá. O parecer é da Promotora de Justiça Camyla Figueiredo de Carvalho.
De acordo com denúncia, a administração municipal de Urupá teria realizado um adiantamento de mais de 500 mil reais à empresa responsável pela prestação de serviço de transporte escolar na cidade, tendo sido dados veículos como garantia. Ainda conforme relato, os supostos ônibus oferecidos como garantia ao município continuaram em posse da empresa de transporte, funcionando para fins particulares.
Em seu despacho, a Promotora de Justiça solicitou esclarecimentos ao Município de Urupá e à Secretaria Municipal de Educação (SEMEC) sobre o contrato firmado com a empresa de transporte escolar e a realização do referido adiantamento em dinheiro e negociação com a empresa do depósito dos ônibus como garantia.
A integrante do MPRO também requereu à Secretaria Municipal de Fazenda de Urupá todas as ordens bancárias realizadas para a empresa entre os anos de 2017 a 2023, bem como declarações expedidas pelos diretores das escolas e os relatórios de acompanhamentos e fiscalizações de serviços, emitidos pelo gestor dos contratos do transporte escolar, a fim de apurar o fato, para adoção de providências cabíveis.
MPF abre investigação para apurar se municípios de Rondônia estão cumprindo Novo Marco Legal do Saneamento
De acordo com legislação, planos de saneamento devem ser concretizados até 2033, com a implementação de diversas etapas
Campanha de vacinação contra a gripe inicia nesta quarta-feira (22) para grupos específicos
Faixa etária para vacinação bivalente contra a covid-19 também foi atualizada
Comissão de Direito Médico, Sanitário e Defesa da Saúde tem nomenclatura alterada para Comissão de Direito da Saúde
Mudança foi aprovada pelo Conselho Seccional, na última sessão
Comentários
Seja o primeiro a comentar
Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook