A Comissão de Direito Médico, Sanitário e Defesa da Saúde da OAB-RO teve aprovada o seu pedido de alteração de nomenclatura para Comissão de Direito da Saúde. A mudança tem como objetivo ampliar o campo de atuação da Comissão e se adequar às mudanças ocorridas em outras seccionais, como nos estados de Goiás, Paraná, Paraíba.

Nos autos, a Comissão informou que realizou reunião e, em 18 de agosto de 2022, foi aprovada, por unanimidade, a alteração da nomenclatura, submetendo o requerimento ao Conselho. O relator do caso foi o conselheiro João Bosco Machado de Miranda, que defendeu a mudança em seu voto.

Para o conselheiro, o pleito da Comissão é justificado, uma vez que a alteração para Comissão de Direito da Saúde facilitará a compreensão das matérias vinculadas à saúde de maneira ampla, e não apenas no que se refere ao direito médico, sanitário e à defesa da saúde. Além de acompanhar as tendências de outras seccionais, que já realizaram alterações semelhantes em suas comissões.

Segundo o presidente da Comissão, Alexandre Calil, a alteração de nomenclatura da Comissão de Direito Médico, Sanitário e Defesa da Saúde para Comissão de Direito da Saúde é uma medida importante para adaptar a atuação da Comissão às mudanças e tendências na área da saúde. “A proposta visa ampliar o campo de atuação da Comissão e tornar sua atuação mais abrangente, de forma a abarcar todas as questões relacionadas ao direito da saúde”, defendeu.