MP investiga pagamento de diárias de servidores e vereadores

Com essa medida, espera-se esclarecer as circunstâncias em torno das diárias pagas aos funcionários públicos e legisladores locais, garantindo que todas as transações estejam em conformidade com a legislação aplicável

Fonte: Da redação - Publicada em 18 de março de 2024 às 16:31

A 2ª Promotoria de Justiça de Colorado do Oeste, localizada no estado de Rondônia, anunciou a abertura de um Inquérito Civil para investigar alegações de irregularidades no pagamento e na recepção de diárias por parte de servidores públicos municipais e vereadores da região. A ação, oficializada através do Extrato de Portaria nº 000015/2024 e sob a orientação da promotora de Justiça Camyla Figueiredo De Carvalho, visa assegurar a correta administração dos recursos públicos e a observância das normas vigentes.

Datada de 14 de março de 2024, a portaria marca a transição de um Procedimento Preparatório para um Inquérito Civil Difusos e Coletivos, reforçando o empenho do Ministério Público em proteger os interesses coletivos e zelar pela integridade das operações financeiras municipais. Este movimento segue o compromisso da instituição com a prática da transparência, possibilitando a verificação da autenticidade dos documentos por meio de um link fornecido pela própria Procuradoria de Justiça de Rondônia.

Com essa medida, espera-se esclarecer as circunstâncias em torno das diárias pagas aos funcionários públicos e legisladores locais, garantindo que todas as transações estejam em conformidade com a legislação aplicável. A iniciativa sublinha a importância da responsabilidade fiscal e do uso ético dos recursos públicos, estabelecendo um precedente para a gestão transparente e eficaz no âmbito municipal.