MP obtém do Estado compromisso em aprimorar prioridade a crianças, idosos e super idosos em atendimentos médicos, no prazo de 60 dias

A medida deverá ser adotada no prazo de 60 dias

Fonte: Gerência de Comunicação Integrada (GCI) - Publicada em 14 de agosto de 2024 às 17:32

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve do Estado de Rondônia o compromisso em apresentar soluções que garantam, respeitada a gravidade de casos, o atendimento prioritário de crianças, idosos e super idosos para agendamento de consultas, exames e procedimentos médicos. A medida deverá ser adotada no prazo de 60 dias.

A tomada de providências foi definida em reunião realizada na terça-feira (13/8), em modalidade virtual, sob a coordenação do Promotor de Justiça da Saúde, Leandro da Costa Gandolfo, com a presença dos Promotores de Justiça de Defesa do Idoso e da Infância, respectivamente, Samuel Alvarenga e Lisandra Monteiro Nascimento. Também estiveram presentes a Juíza da Infância, Kerley Regina Ferreira de Arruda Alcântara, e a Coordenadora da Coordenadoria Estadual da Regulação do Estado, Celma Calixto da Silva.

No encontro, o Promotor de Justiça Leandro Gandolfo lembrou os presentes sobre os dispositivos legais que asseguram aos grupos de idosos e crianças a priorização na assistência à saúde, afirmando terem chegado ao MP notícias de casos de pacientes com idade a partir de 80 anos (os chamados super idosos) que aguardam por meses e até anos por um procedimento.

Em tom uníssono, os outros dois integrantes do Ministério Público presentes, Samuel Alvarenga e Lisandra Monteiro Nascimento, falaram da necessidade de adequação do sistema de regulação do Sistema Único de Saúde (SUS) – o SISREG, para que sejam filtrados os casos de pacientes discutidos pelo MP.

O SISREG faz o gerenciamento e a operação das centrais de regulação, sendo abastecido por centrais de consultas e de internação.