O Ministério Público de Rondônia realizou nesta terça-feira (28/05) reunião com representantes do Poder Executivo de Jaru, além de órgãos e instituições que integram a rede de proteção a crianças e adolescentes para tratar da implementação, no âmbito do Município, da Lei Federal nº 13.431/17, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.

A reunião, coordenada pelo Promotor de Justiça Fábio Rodrigo Casaril, teve como objetivo definir procedimentos e metodologias para evitar a chamada revitimização de menores alvos de violência física, psicológica, sexual ou institucional, em especial, relacionadas a casos em que há a revelação espontânea desses crimes, pelas vítimas.

Segundo especialistas, a revitimização acontece quando a criança ou o adolescente, vítima de abuso sexual, é obrigado a reviver a violência, em função do próprio sistema de apuração do crime e da persecução penal, sendo levado a prestar depoimentos reiteradas vezes.

Durante a reunião, realizada no edifício da Promotoria, foi abordada a necessidade de serem providenciados espaços adequados para o atendimento e colheita de depoimento, buscando preservar crianças e adolescentes, evitando que elas precisem falar às autoridades em diversas oportunidades.

A reunião teve a presença da psicóloga do Ministério Público, Alessandra Cardoso Siqueira, e de representantes do Conselho Tutelar, Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Direção do Hospital Municipal, Direção das Unidades Básicas de Saúde, Delegacia de Polícia Civil, Coordenadoria Regional de Educação e Orientadores de Ensino da Rede Municipal, Estadual e Particular.