O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se favorável ao pedido de revogação da prisão preventiva do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres. Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) ontem (17), o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, condicionou a revogação da prisão ao cumprimento de medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica; proibição de Torres de se ausentar do Distrito Federal e de manter contato com os demais investigados, além da manutenção do afastamento do cargo de delegado de Polícia Federal.

Torres está preso por ordem do STF desde janeiro deste ano e teve o pedido anterior de liberdade rejeitado. Neste momento, no entanto, com o avanço da apuração, a manifestação do MPF foi favorável à solicitação. “Considerando o cenário atual das investigações, existem medidas cautelares diversas da prisão que cumprem de forma mais adequada as finalidades em tela, providência que deve ser realizada nos termos do art. 282, § 6º, do Código de Processo Penal”, salientou Carlos Frederico no parecer. Ele afirma que o monitoramento eletrônico e a restrição de deslocamento constituem medidas menos gravosas do que a prisão e são providências adequadas ao caso, além de garantirem a aplicação da lei penal.

Ao justificar a proibição do contato com outros investigados e o afastamento do cargo de delegado federal, o subprocurador-geral diz que isso se revela essencial, sobretudo, considerando “o grave contexto dos fatos investigados e a posição do requerente nos quadros da Administração pública. A intenção é evitar que o investigado possa utilizar de sua influência política para interferir no andamento da apuração".

No documento, Carlos Frederico Santos destaca ainda que as investigações acerca dos atos estão em andamento e seguem linha investigativa que, até o momento, converge para a hipótese inicialmente estabelecida. Nesse sentido, ele pontua que a manifestação está restrita à análise dos requisitos e pressupostos para a manutenção da prisão cautelar, e que, “sem qualquer juízo de antecipação de culpa”, o MPF emitirá a sua opinião definitiva ao fim da apuração.

Entenda o caso – Ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres é investigado no inquérito 4.923, em tramitação no Supremo Tribunal Federal por suposta omissão de deveres funcionais nos fatos registrados em 8 de janeiro, quando houve invasão de prédios públicos em Brasília.

Em manifestações anteriores já encaminhadas ao STF, o Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos apontou a existência de indícios de que Torres tinha conhecimento das convocações de teor antidemocrático e da chegada de mais de 130 ônibus a Brasília. Além disso, relatórios de inteligência produzidos a partir de 6 de janeiro e compartilhados com agentes públicos designados para monitorar a situação continham informações detalhadas sobre a manifestação convocada.

Íntegra da manifestação no Inquérito 4.923