O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para anular a nomeação de Monique Baptista Aguiar para o cargo de coordenadora de Projetos Especiais da Fundação Nacional das Artes (Funarte). A nomeação foi feita pelo Ministério do Turismo em agosto de 2020, menos de dois meses depois do Ministério ter voltado atrás na nomeação da mesma pessoa para o cargo de coordenadora Técnica do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Rio de Janeiro. A Controladoria-Geral da União considerou que Monique Baptista Aguiar “não possui experiência na área do cargo pretendido”.

Segundo apurou o MPF no inquérito civil instaurado, Monique Baptista Aguiar tem nível superior incompleto em “gestão de turismo” e a única experiência profissional registrada é como vendedora de uma concessionária de automóveis em Rio das Ostras (RJ). O cargo de coordenadora de Projetos Especiais da Funarte, para o qual foi nomeada, compreende a orientação e supervisão de projetos e estudos voltados à produção e ao desenvolvimento artístico no país.

Criada em 1975, a Funarte é a instituição federal incumbida de promover e incentivar a produção, a prática, o desenvolvimento e a difusão das artes no Brasil. É responsável pelas políticas públicas federais de estímulo à atividade artística nacional.

Vinculada administrativamente ao Ministério do Turismo, a Funarte atua nas áreas de circo, dança, teatro, música de concerto e popular, artes visuais, preservação da memória e pesquisa artísticas. É a única instituição no Estado brasileiro com as atribuições e especialidades necessárias para tratar desses campos de atividade.

Como registra o site da instituição, “para alcançar seus objetivos, a Funarte tem atuado continuamente no fomento à produção nessa área; na formação de público; e na capacitação de artistas, técnicos e produtores. Realiza apoio a projetos, em todos os estados brasileiros e no exterior; implementa programas de circulação de eventos, oficinas e consultorias técnicas; mantém espaços culturais (hoje no Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal); e edita publicações”.

Na ação ajuizada pelo MPF, os procuradores da República Sergio Gardenghi Suiama e Daniel de Alcântara Prazeres afirmam que “a nomeação de pessoa sem qualificação ou experiência na área, para função técnica de responsabilidade, evidencia desvio de finalidade do ato administrativo, em prejuízo da moralidade, impessoalidade e eficiência das políticas públicas culturais”.

Esta é a segunda ação civil pública ajuizada pelo MPF em face da Monique Baptista Aguiar. Em maio de 2020, o MPF propôs ação para suspender sua nomeação e posse para a função de coordenadora técnica do Iphan no Rio de Janeiro, também sob o argumento de falta de formação e experiência profissional para o exercício do cargo. A ação foi extinta após o Ministério do Turismo revogar, em junho, a nomeação da ré para o cargo do Iphan. Dois meses depois, contudo, foi publicada a portaria de nomeação para o cargo da Funarte.

“Parece necessário lembrar que os cargos e funções públicas não existem para satisfazer aos interesses políticos ou pessoais dos governantes, mas sim para atender às finalidades sociais e coletivas estabelecidas em Lei. Nem a Funarte, nem nenhum outro órgão público, são cabide de empregos ou prêmio de consolação para correligionários”, registram os procuradores do MPF.

 Veja aqui a íntegra da ACP.

Referência: ACP nº 5003949-40.2021.4.02.5101