O Ministério Público Federal (MPF) iniciou uma investigação para saber do Exército o levantamento dos registros de armas e munições de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) nos municípios de Rondônia. O órgão também quer informações sobre ações do Exército para fiscalizar os registros concedidos e o arsenal (armas e munições) comprado pelos CACs no estado.

Outra informação pedida pelo MPF é que o Exército esclareça se tem alguma forma de verificar eventual desvio de armas e munições de CACs para outras pessoas, bem como é feita essa verificação e quais medidas são adotadas em caso de irregularidades. O MPF também quer saber se o Exército disponibiliza às polícias algum banco de dados de registro e arsenal de CACs para suporte às investigações policiais. O órgão ainda pediu informações sobre monitoramento de CACs que se envolvam em crimes e as providências adotadas nestes casos.

Todos os pedidos foram endereçados ao comandante da 12ª Região Militar, da qual Rondônia faz parte, além de Amazonas, Acre e Roraima. O comandante tem prazo de 15 dias para responder.

Arsenal desconhecido - Em uma reportagem publicada por um portal de notícias, o Exército informou não saber o tamanho do arsenal de CACs em cada cidade brasileira. “O fato de o Exército admitir que não tem controle sobre o arsenal já é motivo suficiente para iniciarmos uma investigação”, afirmou o procurador da República Raphael Bevilaqua. Ele aponta que é preciso que o Exército tenha um banco de dados de fácil uso e com rígido controle sobre o acesso às armas e munições.

A reportagem do portal de notícias pediu informações ao Exército via Lei de Acesso à Informação e gerou um procedimento na Ouvidoria-Geral da União, que faz parte da Controladoria-Geral da União (CGU). Bevilaqua pediu que a Ouvidoria-Geral envie cópia desse procedimento no prazo de 15 dias.

Violência crescente - Rondônia é um dos estados mais violentos do país, tanto de forma geral quanto especificamente na violência no campo. O procurador Raphael Bevilaqua cita reportagens da imprensa local nas quais constam que Rondônia teve o maior aumento nos assassinatos no país – 48% no primeiro trimestre deste ano – e que duas cidades de Rondônia estão entre as cinco mais violentas do Brasil. A imprensa local também noticiou que Porto Velho é a 8ª capital mais violenta do país e Rondônia foi o estado campeão em conflitos no campo em 2021.

O desvio do arsenal também tem sido noticiado pela imprensa, além de vários episódios de violência urbana e rural envolvendo CACs. Há também notícias sobre CACs sendo encontrados armados fora de suas rotas para clubes de tiros, indicando que andam armados cotidianamente, inclusive em Rondônia.

Um estudo do Instituto Igarapé apontou que entre 2018 e 2021 o aumento no número de CACs na Amazônia Legal foi de quase 300%, sendo nos estados da 12ª Região Militar o crescimento foi de 450% no mesmo período. Atiradores esportivos podem possuir até 60 armas, sendo 30 de uso restrito, como fuzis semiautomáticos. Já os caçadores podem ter até 30 armas, sendo 15 de uso restrito.

O MPF aponta que é preocupante o crescimento do registro de caçadores na região, pois a única caça autorizada no Brasil é a do javali, que é raríssimo na Amazônia. Dos 1536 municípios brasileiros que têm registro de javali, apenas 125 são da região amazônica e, desses, só 15 são de Rondônia.

Íntegra do despacho de diligências