MPRO assina com GAEPE nota técnica para contratação de profissionais de apoio à educação especial

A elaboração do documento publicado nesta quarta-feira (2/8) contou com participação da Promotora de Justiça Luciana Ondei Rodrigues Silva, titular da Promotoria de Educação no MPRO

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
Publicada em 02 de agosto de 2023 às 14:04
MPRO assina com GAEPE nota técnica para contratação de profissionais de apoio à educação especial

O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do Procurador de Justiça Marcos Valério Tessila de Melo, assina a nota técnica n. 005/2023 do Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação em Rondônia (GAEPE-RO), que recomenda a contratação de profissionais de apoio escolar para educação especial em Rondônia.

A elaboração do documento publicado nesta quarta-feira (2/8) contou com participação da Promotora de Justiça Luciana Ondei Rodrigues Silva, titular da Promotoria de Educação no MPRO.

O texto solicita às autoridades responsáveis pela política pública educacional do Estado e dos Municípios que sejam criadas diretrizes e estabeleçam fluxos para a oferta do serviço de apoio escolar ao estudante da educação especial.

O objetivo é garantir a acessibilidade às comunicações, aos cuidados pessoais de alimentação, higiene e locomoção dos alunos que não realizem essas atividades com autonomia, pois o Poder Público deve possibilitar o desenvolvimento pessoal e social dessas crianças e adolescentes durante a escolarização.

A nota técnica também recomenda a contratação de psicólogos e assistentes sociais para assegurar o processo de diálogo e condução com a família do respectivo aluno público-alvo da educação especial.

Para garantir a inclusão escolar, o GAEPE alerta que professores, equipe gestora e demais profissionais de educação devem receber formação continuada para o atendimento educacional especializado, contemplando práticas pedagógicas.

O GAEPE — O Gabinete tem a participação de órgãos de fiscalização, controle e do sistema de Justiça de Rondônia, como o MPRO, o Tribunal de Contas (TCE-RO), o Ministério Público de Contas (MPC-RO), o Tribunal de Justiça (TJ-RO) e a Defensoria Pública (DPE-RO), assim como participação do Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa e Instituto Articule.

O organismo multi-institucional indica e fomenta de forma técnica e especializada a tomada de decisões relacionadas à manutenção do ensino público.

Comentários

    Seja o primeiro a comentar

Envie seu Comentário

 
NetBet

Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook